2447417 Ano: 2012
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Consultor Legislativo - Desporto e Cultura
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Para viver democraticamente numa sociedade plural é preciso respeitar os diferentes grupos e culturas que a constituem. O tema da pluralidade cultural busca contribuir para a construção da cidadania pluriétnica e pluricultural. A respeito das capacidades a serem desenvolvidas, avalie as afirmativas a seguir:

I. Conhecer a diversidade do patrimônio étnico-cultural brasileiro, cultivando atitude de respeito para com as pessoas e grupos que a compõem, reconhecendo a diversidade cultural como um direito dos povos e dos indivíduos e elemento de fortalecimento da democracia.

II. Reconhecer as qualidades da própria cultura valorando-as criticamente, enriquecendo a vivência de cidadania, buscando especificidades das culturas miscigenadas no sentido de valorizá-las e perpetuá-las.

III. Compreender a desigualdade social como um problema de todos e como uma realidade passível de mudanças.

Assinale

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2447386 Ano: 2012
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Consultor Legislativo - Comunicações e Tecnologia da Informação
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Uma companhia produtora do Paraguai deseja produzir um longa-metragem de ficção científica em Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul. Ela deve:

A

Solicitar autorização diretamente à Agência Nacional do Cinema-ANCINE.

B

Estabelecer sede no Brasil.

C

Contratar uma produtora brasileira que fará a comunicação prévia à ANCINE e será responsável pelo cumprimento da legislação vigente.

D

A entidade competente no país de origem deverá estabelecer o contato com a ANCINE.

E

Solicitar a autorização da Secretaria Municipal da Cultura, no município onde ocorrerão as filmagens e, posteriormente, comunicar à ANCINE.

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2447385 Ano: 2012
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Consultor Legislativo - Comunicações e Tecnologia da Informação
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Com relação às cotas de conteúdo audiovisual, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Nos EUA, o FCC normatizou o incentivo à produção independente, mediante a adoção de cotas a serem exibidas nas emissoras de televisão, até o início dos anos noventa, quando estas normas foram flexibilizadas.

B

Na Europa, a Diretriz dos Serviços de Mídia Audiovisual delimitou que no mínimo 50% do conteúdo de televisão seja produzido, predominantemente, por autores, trabalhadores e produtores residentes nos Estados-membros da União Europeia. Este percentual não inclui notícias, eventos esportivos, jogos, propaganda, serviços de teletexto e televendas.

C

No Reino Unido, o limite mínimo de produção independente na televisão aberta é de 25% do seu tempo de transmissão.

D

No Brasil, a cota mínima de conteúdo nacional é de três horas e trinta minutos semanais veiculados no horário nobre dos canais de espaço qualificado exibidos na televisão por assinatura.

E

A Lei do Serviço de Acesso Condicionado tornou extintas as medidas de proteção ao conteúdo independente que constavam da Lei do Cabo.

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2438209 Ano: 2012
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFV
Orgão: UFV

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Diretor - Produção
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Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE programas e ações de fomento à cultura oferecidos pela Secretaria de Cultura do Estado de Minas Gerais:

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2438208 Ano: 2012
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFV
Orgão: UFV

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Diretor - Produção
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Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os editais destinados à cultura que permitem a realização de parcerias entre instituições patrocinadoras (públicas ou privadas):

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2438207 Ano: 2012
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFV
Orgão: UFV

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Diretor - Produção
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Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as agências exclusivamente de fomento à cultura que permitem empreender parcerias entre instituições ou entidades públicas e/ou privadas:

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2438206 Ano: 2012
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFV
Orgão: UFV

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Diretor - Produção
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De acordo com a Lei Rouanet nº 8.313/1991, a pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá abater doações e patrocínios como despesa operacional, salvo se se tratar de doação e patrocínios na produção cultural de:

A

artes visuais; livros de valor artístico, literário ou humanístico; música; exposições de artes visuais; instalações; doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos; produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem e preservação e difusão do acervo audiovisual; preservação do patrimônio cultural material e imaterial e construção e manutenção de salas de cinema e teatro, que poderão funcionar também como centros culturais comunitários, em Municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes.

B

artes cênicas; livros de valor artístico, literário ou humanístico; música erudita ou instrumental; exposições de artes visuais; doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos; produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem e preservação e difusão do acervo audiovisual; preservação do patrimônio cultural material e imaterial e construção e manutenção de salas de cinema e teatro, que poderão funcionar também como centros culturais comunitários, em Municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes.

C

artes visuais; livros de valor artístico, literário ou humanístico; música; exposições de artes visuais; instalações; doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, exceto treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos; produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem e preservação e difusão do acervo audiovisual; preservação do patrimônio cultural material e imaterial e construção e manutenção de salas de cinema e teatro, que poderão funcionar também como centros culturais comunitários, em Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes.

D

artes cênicas; livros de valor artístico, literário ou humanístico; música erudita ou instrumental; exposições de artes visuais; doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, exceto treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos; produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem e preservação e difusão do acervo audiovisual; preservação do patrimônio cultural material e imaterial e construção e manutenção de salas de cinema e teatro, que poderão funcionar também como centros culturais comunitários, em Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes.

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2438205 Ano: 2012
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFV
Orgão: UFV

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Diretor - Produção
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Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE critérios essenciais na dimensão econômica, para a construção de um projeto que se pretenda submeter à Lei Rouanet nº 8.313/1991:

A

Inovação e experimentação estética e fortalecimento das empresas culturais brasileiras.

B

Contribuição para a redução das desigualdades territoriais, regionais e locais; sustentabilidade e continuidade dos projetos culturais, e inovação e experimentação estética.

C

Profissionalização, formação e capacitação de agentes culturais públicos e privados.

D

Profissionalização, formação e capacitação de agentes culturais públicos e privados; sustentabilidade e continuidade dos projetos culturais e fortalecimento das empresas culturais brasileiras.

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2432125 Ano: 2012
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ

Provas:

Técnico Ambiental
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São crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural os a seguir listados, EXCETO:

A

destruir, inutilizar ou deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial;

B

alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida;

C

promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida;

D

grafitar o patrimônio público, mediante manifestação artística, com o objetivo de valorizá-lo, desde que com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional;

E

pichar edificação ou monumento urbano.