Entre as competências do Estado no processo de implementação do Plano Nacional de Cultura, encontra-se:

Julgue o item a seguir, acerca de coprodução internacional.

O produtor brasileiro que não apresentar seu projeto de coprodução internacional à ANCINE será penalizado e não poderá ter acesso aos mecanismos de incentivo existentes no país. No entanto, o filme será considerado filme brasileiro.

Julgue o item a seguir, acerca de coprodução internacional.

O acordo internacional de coprodução consiste em um ato internacional formal, no qual as partes acordantes são necessariamente pessoas jurídicas de direito internacional público, com o objetivo de estimular e promover a coprodução cinematográfica ou audiovisual.

Julgue o próximo item, acerca da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (CONDECINE).

O Fundo Setorial do Audiovisual recebe, via Fundo Nacional de Cultura, recursos provenientes do produto de arrecadação da CONDECINE.

Com relação aos recursos recebidos por empresas produtoras premiadas com o Prêmio Adicional de Renda pela produção de obra cinematográfica brasileira de produção independente, julgue o item que se segue.

Na categoria produção, os recursos recebidos pela empresa contemplada deverão ser investidos no desenvolvimento de novos projetos, na complementação de recursos para filmagem ou na finalização de longas-metragens.

Com relação aos recursos recebidos por empresas produtoras premiadas com o Prêmio Adicional de Renda pela produção de obra cinematográfica brasileira de produção independente, julgue o item que se segue.

Os recursos recebidos na categoria exibição deverão ser investidos em operações de infraestrutura, como, por exemplo, a aquisição de equipamentos digitais e projetos de formação de público.

Com relação ao que dispõe o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), julgue o item subsequente.

O Comitê Gestor do FSA é composto por dois representantes do Ministério da Cultura, um da ANCINE, um do agente financeiro credenciado e dois da indústria audiovisual, indicados pelo Congresso Brasileiro de Cinema.