310397 Ano: 2009
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA

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Produtor Cultural
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A lei de incentivo à cultura oferece benefícios fiscais à pessoa física ou jurídica como atrativo para investimentos em cultura. Existem hoje leis de incentivo federais, estaduais e municipais. Dependendo da lei utilizada, o abatimento em imposto pode chegar a 100% do investimento. Cada lei tem um funcionamento específico. As leis federais oferecem isenção no imposto de renda (IR) das pessoas físicas e jurídicas. As estaduais proporcionam isenção de ICMS e as municipais, de IPTU e ISS. Algumas optam por financiar a fundo perdido ou fazer empréstimo a projetos culturais regionais. Os incentivos fiscais proporcionaram a expansão da cultura, pois, com o benefício no recolhimento do imposto, a iniciativa privada se sentiu estimulada a patrocinar eventos culturais, uma vez que o patrocínio, além de fomentar a cultura, valoriza a marca das empresas.

Internet: <www.cultura.gov.br> (com adaptações).

A respeito dos incentivos fiscais à cultura tratados no texto acima, julgue o item que se segue.

Caso o projeto cultural seja aprovado, ele deve ser executado por uma instituição de caráter público, que tem por obrigação contratar artistas dispostos a participar do projeto.

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310396 Ano: 2009
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA

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Produtor Cultural
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A lei de incentivo à cultura oferece benefícios fiscais à pessoa física ou jurídica como atrativo para investimentos em cultura. Existem hoje leis de incentivo federais, estaduais e municipais. Dependendo da lei utilizada, o abatimento em imposto pode chegar a 100% do investimento. Cada lei tem um funcionamento específico. As leis federais oferecem isenção no imposto de renda (IR) das pessoas físicas e jurídicas. As estaduais proporcionam isenção de ICMS e as municipais, de IPTU e ISS. Algumas optam por financiar a fundo perdido ou fazer empréstimo a projetos culturais regionais. Os incentivos fiscais proporcionaram a expansão da cultura, pois, com o benefício no recolhimento do imposto, a iniciativa privada se sentiu estimulada a patrocinar eventos culturais, uma vez que o patrocínio, além de fomentar a cultura, valoriza a marca das empresas.

Internet: <www.cultura.gov.br> (com adaptações).

A respeito dos incentivos fiscais à cultura tratados no texto acima, julgue o item que se segue.

A tramitação do projeto cultural inicia-se no órgão do governo responsável pela aplicação da lei, para que seja analisado e, caso aprovado, se beneficie da lei de incentivo.

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310387 Ano: 2009
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA

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Produtor Cultural
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A lei de incentivo à cultura oferece benefícios fiscais à pessoa física ou jurídica como atrativo para investimentos em cultura. Existem hoje leis de incentivo federais, estaduais e municipais. Dependendo da lei utilizada, o abatimento em imposto pode chegar a 100% do investimento. Cada lei tem um funcionamento específico. As leis federais oferecem isenção no imposto de renda (IR) das pessoas físicas e jurídicas. As estaduais proporcionam isenção de ICMS e as municipais, de IPTU e ISS. Algumas optam por financiar a fundo perdido ou fazer empréstimo a projetos culturais regionais. Os incentivos fiscais proporcionaram a expansão da cultura, pois, com o benefício no recolhimento do imposto, a iniciativa privada se sentiu estimulada a patrocinar eventos culturais, uma vez que o patrocínio, além de fomentar a cultura, valoriza a marca das empresas.

Internet: <www.cultura.gov.br> (com adaptações).

A respeito dos incentivos fiscais à cultura tratados no texto acima, julgue o item que se segue.

O produtor cultural, ao optar pelos benefícios das leis de incentivo à cultura, deve levar em consideração a região onde o projeto cultural será realizado e as necessidades dos possíveis patrocinadores.

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188657 Ano: 2009
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: IF-SUL
Orgão: IF-SUL

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Professor PEBTT - Gestão Cultural
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Considere as seguintes afirmações sobre as etapas de construção da marca pelo agente cultural, segundo Leonardo Brant, na obra Mercado cultural.

I. Definição do conceito e transmissão clara deste ao mercado

II. Identificação do público

III. Divulgação dos valores positivos a serem transferidos para os patrocinadores

IV. Transmissão de informações ao público consumidor

V. Fidelização

VI. Desenvolvimento do design de apresentação das propostas

Sobre as proposições acima, é adequado afirmar que

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151372 Ano: 2009
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: IF-SUL
Orgão: IF-SUL

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Professor PEBTT - Gestão Cultural
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A Lei n 8.685, de 20 de julho de 1993, alterada pela Lei n. 9.323, de 05 de dezembro de 1996, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual, estipula limites de dedutibilidade para pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real de até

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2378400 Ano: 2008
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFF
Orgão: ANCINE

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Especialista da ANCINE (E51)
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Lei 8.685/1993: Lei do Audiovisual

A Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, prorrogando e instituindo mecanismos de fomento da atividade audiovisual. Entre essas alterações está a:

A

prorrogação para 2012 do ano-calendário limite para dedução fiscal referente ao patrocínio à produção de obras cinematográficas brasileiras de produção independente;

B

diminuição progressiva anual dos limites de dedução permitidos para o benefício fiscal da pessoa jurídica dos valores despendidos a título de patrocínio de obras audiovisuais brasileiras de produção independente;

C

inclusão do Art. 3º-A, que dispõe sobre o abatimento de 70% do imposto devido pelas empresas de radiodifusão de sons e imagens e de serviços de comunicação eletrônica de massa por assinatura, desde que invistam no desenvolvimento de projetos de produção e co-produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente;

D

possibilidade de dedução de 3% do imposto devido pelas pessoas jurídicas dos valores despendidos a título de patrocínio de obras audiovisuais brasileiras de produção independente;

E

anulação da possibilidade de dedução de 6% do imposto devido pelas pessoas físicas dos valores despendidos a título de patrocínio de obras audiovisuais brasileiras de produção independente.

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2378389 Ano: 2008
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFF
Orgão: ANCINE

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Especialista da ANCINE (E51)
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O conceito de cota mínima é um instrumento de política pública cinematográfica que determina um:

A

número mínimo de filmes nacionais a serem exibidos em cada sala de cinema;

B

número mínimo de horas de exibição de filmes nacionais, calculado pelo total da duração de cada título exibido ao longo do ano;

C

número mínimo de dias de exibição de filme nacional por sala exibidora;

D

número mínimo de filmes nacionais destinados ao público infanto-juvenil;

E

número mínimo de dias de exibição de filmes nacionais para cada companhia distribuidora.

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2377377 Ano: 2008
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFF
Orgão: ANCINE

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Especialista da ANCINE (E51)
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Em relação à influência da política externa americana no mercado de bens culturais, a principal reação supranacional a essa tentativa de imposição política e comercial foi:

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2377212 Ano: 2008
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA

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Promotor de Justiça
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A respeito do tratamento jurídico-constitucional conferido ao patrimônio cultural do Brasil, é incorreto afirmar:

A

No tocante aos bens que guardem reminiscências dos quilombos, o tombamento tem como fonte imediata a Constituição Federal, que optou, no referido caso, pelo sistema de proteção "ex vi legis", isto é, oriundo diretamente da norma, embora a eficácia esteja vinculada à existência de ato administrativo individualizador, de identificação.

B

Segundo a Constituição Federal, ao Município compete proteger os bens de valor histórico, artístico e cultural.

C

A proteção conferida pela Constituição Federal às manifestações culturais é global, no sentido de que toda intervenção cultural do homem na natureza deva ser preservada, respeitando-se as diversidades étnicas e regionais.

D

Além de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, a Constituição Federal admite outras formas de acautelamento e preservação do patrimônio cultural.

E

Segundo o Decreto lei 25/37, são efeitos do tombamento a obrigação de sua transcrição no registro público, as restrições à alienabilidade, à reparação, à pintura e à restauração do bem tombado, a sujeição deste a inspeção do órgão de tombamento, sempre que julgado conveniente, e ainda a sujeição da propriedade vizinha a restrições especiais.

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2376374 Ano: 2008
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFF
Orgão: ANCINE

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Especialista da ANCINE (E51)
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No início de 2008, o IBGE lançou, em parceria com o Ministério da Cultura, a segunda pesquisa de indicadores da economia da cultura. Entre os números apresentados pela pesquisa estão: as 320 mil empresas do setor geram 1,6 milhão de empregos formais e representam 5,7% das empresas do país; a cultura é o setor que melhor remunera - sua média salarial é 47% superior à nacional. Sobre a economia da cultura, principalmente em sua vertente audiovisual, podemos afirmar que:

A

é um setor econômico que depende pouco de recursos esgotáveis, mas resulta em alto impacto ambiental, como, por exemplo, os altos decibéis medidos nos shows ao ar livre que são produzidos para gravações de DVDs;

B

é um setor em que os empresários e o Estado têm procurado, juntos, reduzir os salários pagos a seus trabalhadores visando equipará-los aos dos demais setores da economia;

C

tem um grande potencial inclusivo e de aprimoramento humano em todo o país, até porque é um setor pouco dependente da tecnologia para seu desenvolvimento;

D

gera produtos com alto valor agregado e é um setor altamente empregador;

E

tem seu campo de atuação marcadamente dentro do país, já que a particularidade da língua portuguesa implica em obstruções à exportação de bens e serviços culturais aqui produzidos.