De acordo com o Art. 8 da Lei N° 10.846/96, a quem cabe definir, dentre os projetos regularmente habilitados, aqueles considerados prioritários, aprovando-os a partir de pareceres por escrito e segundo critérios de relevância e oportunidade, definidos previamente e publicados em resolução específica, de modo a possibilitar que sejam contemplados, equitativamente, todas as regiões do Estado?

Segundo o Edital Nº 01/2008 do Programa de Apoio à Extensão Universitária PROEXT 2008 – MEC/ CULTURA, a avaliação das propostas obedecerá critérios, que poderão ter caráter eliminatório ou classificatório. Qual ou quais dos quesitos abaixo possui caráter eliminatório?

I) atendimento ao tema;

II) natureza acadêmica, social e cultural;

III) movimento social.

Responde(m) corretamente a pergunta feita.

De acordo com o Art. 18 da Lei 8.313/1991, com o objetivo de incentivar as atividades culturais, a União facultará às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios. No caso de pessoas físicas, qual percentual poderá ser doado ou patrocinado?

O Edital Nº 9 – PROEXT/2008 Programa de Extensão Universitária MEC/SESU/DIPES possui suas Condições de Participação. Leia algumas das possíveis condições expostas a seguir.

I) Os programas e projetos apresentados, além de obedecerem às diretrizes de natureza acadêmica e de relação com a sociedade, deverão ter a característica de atuarem sobre questões sociais.

II) As IFES poderão concorrer a projetos e/ou programas com, no máximo, 6 (seis) propostas, sendo, no máximo, 2 (dois) programas e, no máximo, 4 (quatro) projetos.

III) As Instituições Estaduais somente poderão concorrer a programas com, no máximo, 2 (duas) propostas por instituição.

Qual ou quais afirmativa(s) está(ão) de acordo com as Condições de Participação do edital citado?

Pela Lei N° 10.846/96, as empresas que financiarem projetos culturais poderão compensar até

De acordo com o Art. 39 da Lei 8.313/1991, qualquer discriminação de natureza política que atente contra a liberdade de expressão, de atividade intelectual e artística, de consciência ou crença, no andamento dos projetos constitui crime, punível com

A definição de patrimônio cultural brasileiro como “os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”, pertence à:

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações, a seguir, sobre as políticas patrimoniais do Brasil.

( ) O primeiro plano nacional de cultura foi implantado em 1975, sob o comando de Ney Braga, denominado Política Nacional de Cultura.

( ) O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) foi instituído pela Lei n. 7505/1986, conhecida como Lei Sarney.

( ) O Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial foi implementado pelo decreto n. 3551/2000, como decorrência da atual legislação brasileira, a fim de resgatar práticas culturais já desaparecidas.

( ) Em 2003, a Arte Gráfica Wajãpi (Amapá), incluída no Livro de Registro das Formas de Expressão, foi considerada como obra-prima do patrimônio cultural da humanidade.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é