Em relação aos mecanismos de fomento à produção cultural, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Com base na competência tributária estabelecida na Constituição Federal, os estados podem criar mecanismos de incentivo relacionados aos impostos de sua competência. Os incentivos em âmbito estadual baseiam-se no Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que, além dos estados, é também de competência do Distrito Federal.

II. Os governos municipais podem criar mecanismos de incentivo relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que são de competência dos municípios.

III. Os mecanismos de incentivo fiscal são uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O estado delega competência para patrocinadores escolherem onde investir parte dos impostos gerados.

IV. O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) é um programa de fomento indireto, específico do Fundo Nacional de Cultura, que é um fundo de natureza contábil. O FSA é destinado ao desenvolvimento de toda a cadeia produtiva da atividade audiovisual no Brasil.

V. Os governos municipais podem criar mecanismos de incentivo relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que são de competência dos municípios.

Sobre o Fundo Setorial do Audiovisual, principal mecanismo de apoio ao audiovisual brasileiro, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Aplica recursos públicos na produção audiovisual de forma indireta, utilizando-se de incentivos fiscais.

II. É majoritariamente constituído de recursos de investimento, que preveem participação da Agência Nacional do Cinema em receitas de projetos nos quais aplica recursos.

III. Seus recursos são aplicados por meio de programas, como o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual (PRODAV) e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro (PRODECINE), nos quais constam critérios e formas de admissão dos projetos.

IV. Seus recursos são alimentados por contribuições da própria cadeia produtiva audiovisual, destacando-se o Condecine Teles, que arrecada recursos da telefonia.

V. É uma categoria de programação específica do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia.

Como forma de conservar e restaurar o Patrimônio Cultural Móvel e Integrado, a Coordenação de Conservação do Patrimônio Material do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) / DEPAM (Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização) desenvolveu um manual para elaboração de projetos de intervenções. Para que a proposta de intervenção atenda adequadamente ao caráter cultural a que se deseja preservar, é necessário:

I. Respeitar os valores históricos, culturais e estéticos do bem, considerando o princípio da mínima intervenção na autenticidade do mesmo.

ll. Preferencialmente utilizar materiais irreversíveis, ou seja, que não possam ser removidos a qualquer momento, podendo danificar o bem. Não sendo necessário justificar técnica e teoricamente.

III. A autenticidade histórica permeia todos os aspectos associados ao bem, não devendo a intervenção alterar ou falsificar os valores contidos nos materiais, técnicas construtivas e aspectos estéticos.

Estão corretas as afirmativas