Assinale a alternativa que indica corretamente a principal finalidade das licenças Creative Commons.

A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Tendo em vista essa legislação, assinale a alternativa correta:

É correto afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), é aplicável:

Nos termos da Lei nº 13.709 (LGPD), sobre os fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais, avalie os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F):

(__)A restrição da privacidade.
(__)A autodeterminação informativa.
(__)A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Em relação à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os ____________ fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), julgue o item seguinte.

O controlador e o operador são agentes de tratamento de dados pessoais, conforme estabelecido na LGPD.

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), julgue o item seguinte.

Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), julgue o item seguinte.

O tratamento de dados pessoais sensíveis só poderá ser realizado mediante consentimento de seu titular, ainda que seja indispensável para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte do controlador.

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), julgue o item seguinte.

A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem constitui um dos fundamentos que disciplinam a proteção dos dados pessoais.

A respeito da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

I. Mediante o fornecimento de consentimento — pelo controlador.
Il. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo operador.
lll. Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

Está CORRETO o que se afirma: