Joana, servidora pública, foi incumbida por seu superior hierárquico de analisar a possibilidade de serem utilizados meios técnicos razoáveis e disponíveis, para que os dados pessoais dos usuários de determinado serviço público percam a possibilidade de associação, direta ou indireta, aos indivíduos a que se referem, de modo que sejam utilizados para uma pesquisa que subsidiaria a realização de publicidade institucional.
Após consultar a Lei nº 13.709/2018, Joana concluiu corretamente que a realização do objetivo alvitrado por seu superior hierárquico

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Registre-se que o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado, entre outras hipóteses, mediante o consentimento pelo titular.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.709/2018, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação.
( ) Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
( ) O consentimento poderá referir-se tanto a finalidades determinadas quanto a autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais.

As afirmativas são, respectivamente,

As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios, exceto:

A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, exceto:

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece normas para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.

De acordo com a LGPD, assinale a alternativa correta

Com base nos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a alternativa correta:

Em um cenário em que uma empresa coleta dados pessoais de seus clientes para realizar o envio de ofertas personalizadas, ela deve adotar medidas de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sobre o tratamento de dados pessoais, avalie as alternativas abaixo:

I. A empresa pode compartilhar os dados pessoais de seus clientes com terceiros sem consentimento, desde que isso seja considerado necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulatória.

II. A empresa deve garantir a transparência e o direito de acesso dos titulares sobre os dados que estão sendo tratados, permitindo que eles consultem, corrijam ou excluam as informações que possuem sobre si.

A respeito dessas proposições, assinale a opção correta:

Considere a seguinte situação:

Um secretária de saúde de uma prefeitura foi multada após vazar prontuários de pacientes.
Investigou-se que:

Os dados estavam em um sistema sem criptografia. Um ex-funcionário acessou as informações 6 meses após seu desligamento. Não havia registro de consentimento explícito para compartilhamento.

Qual medida poderia ter evitado a multa, conforme a A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018?

Nos termos da LGPD (Lei n. 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular poderá ocorrer:

Com base na LGPD (Lei n. 13.709/2018), analise as afirmativas sobre os agentes de tratamento de dados e marque (V) quando verdadeira, e (F) quando falsa:

(__)O controlador é quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
(__)O operador realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
(__)O encarregado atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.

A sequência correta é: