Foram encontradas 2.919 questões.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tem um conjunto de conceitos e definições que precisa ser dominado pelos jornalistas para que entendam a operação da rede encarregada de fazer o tratamento das informações. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Provas
A Norma nº 13/96 –REV/97 amplia as definições adotadas pela Lei nº 8.977/95 e no Decreto nº 2.206/97. Segundo ela, “o conjunto dos meios físicos pelos quais o sinal vai ser distribuído, bem como dos elementos necessários à manutenção dos níveis de sinal instalados desde a saída do cabeçal até a entrada do receptor” é chamado de
Provas
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que trata da proteção de dados pessoais,
Provas
Desde a edição da Lei nº 13.709/2018 – que trata da LGPD, as empresas de direito privado tiveram que se adequar seus controles para mitigar riscos de divulgação de informações privadas. Nesse caso, assinale a alternativa que contenha o correto conceito de “anonimização” dado pela Lei.
Provas
Ana é uma empresária que administra uma plataforma de e-commerce. Recentemente, ela recebeu uma notificação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informando que sua empresa está sendo investigada por possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme as disposições da Lei nº 13.853/2019. A notificação indica que a plataforma de Ana pode estar coletando e compartilhando dados pessoais dos usuários sem o devido consentimento e sem fornecer informações claras sobre o uso desses dados. Ana está preocupada com as possíveis sanções e quer entender melhor as consequências de tais infrações.
Com base no caso relatado, assinale a alternativa que descreve corretamente uma possível sanção que a empresa de Ana pode enfrentar segundo a Lei nº 13.853/2019.
Provas
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a alternativa que descreve corretamente a diferença entre controlador e operador de dados.
Provas
A Lei Geral de Proteção de Dados, inspirada em práticas nacionais e internacionais e no direito à privacidade, introduziu elementos para assegurar a privacidade e a segurança de informações pessoais da população. Sobre a LGPD, seus princípios e diretrizes, assinale a alternativa correta.
Provas
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), possui o objetivo principal de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com base nas disposições da LGPD, NÃO será permitido o tratamento de dados pessoais na seguinte hipótese:
Provas
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Considerando o texto base sobre a LGPD, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A LGPD tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, assegurando o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas naturais.
PORQUE
II. Os fundamentos da LGPD incluem o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa e a liberdade de expressão, entre outros, destacando a importância da proteção dos dados pessoais para o pleno exercício dos direitos individuais.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Provas
I. Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
II. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
III. Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
IV. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Provas
Caderno Container