Julgue o item a seguir, de acordo com as disposições da Lei de Criação do ICMBio, da Lei de Acesso a Informações, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), do Decreto n.º 7.724/2012 e da Instrução Normativa n.º 4/GABIN/ICMBio, de 15/2/2024.

A finalidade, adequação, respeito à ética e aos direitos humanos e à segurança são os princípios que deverão ser observados nas atividades de tratamento de dados pessoais.

O Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) está avaliando a implementação de uma plataforma de Big Data para integrar e analisar dados ambientais de diversas fontes, incluindo dados climáticos, informações de monitoramento da biodiversidade e dados socioeconômicos. Considerando as implicações éticas e legais do uso de Big Data na gestão ambiental, analise as assertivas a seguir e a relação proposta entre elas:

I.A anonimização e a pseudoanonimização de dados pessoais são técnicas importantes para garantir a privacidade dos indivíduos e a conformidade com a LGPD, ao mesmo tempo em que permitem a análise de dados ambientais em larga escala.

PORQUE

II.O princípio da finalidade, previsto na LGPD, exige que o tratamento de dados pessoais seja realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, o que se aplica ao uso de dados pessoais em pesquisas ambientais.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

O Jardim Botânico do Rio de Janeiro busca constantemente inovar em seus serviços, utilizando as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para aprimorar a experiência do usuário e ampliar o alcance de suas atividades. Considerando as tendências de inovação em serviços públicos, analise as assertivas a seguir:

I.A cocriação de serviços públicos, envolvendo a participação ativa dos cidadãos no desenho e na melhoria dos serviços, pode ser viabilizada por meio de plataformas digitais de participação social e crowdsourcing.
II.A gamificação, com a utilização de elementos de jogos em contextos não lúdicos, pode ser aplicada para engajar os visitantes do JBRJ em atividades de educação ambiental e ciência cidadã, por meio de aplicativos móveis e plataformas online.
III.A adoção de uma estratégia omnichannel, integrando os diferentes canais de atendimento do JBRJ (presencial, online, telefônico), é fundamental para proporcionar uma experiência consistente e personalizada aos usuários.
IV.A utilização de tecnologias de realidade aumentada e realidade virtual pode enriquecer a experiência dos visitantes do JBRJ, permitindo a visualização de espécies extintas, a simulação de ecossistemas e a interação com ambientes virtuais imersivos.

É correto o que se

Sobre o tratamento de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), considere as alternativas abaixo, atribuindo V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

( ) No contexto da Administração Pública, a LGPD autoriza os órgãos e entidades a fazer o tratamento de dados pessoais unicamente para o atendimento de sua finalidade pública na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público, sem que as hipóteses de tratamento sejam informadas ao titular.
( ) O tratamento de dados pessoais sensíveis é sujeito a normas de proteção mais rígidas e somente autorizado em situações consideradas indispensáveis, dado o potencial de ensejar discriminação ao titular desses dados.
( ) A LGPD deve respeitar o princípio da necessidade, tratando todos os dados pessoais disponíveis do titular, independente da finalidade do tratamento.
( ) A LGPD deve adotar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, de perda, de alteração, de comunicação ou de difusão.

Assinale a sequência CORRETA:

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dos exemplos abaixo, assinale a alternativa que NÃO é considerada informação pessoal sensível:

Julgue o item seguinte, referente a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais.

É vedado ao gestor de banco de dados realizar, com a finalidade de proteção do crédito, tratamento de dados pessoais não sensíveis e abrir cadastro com informações de adimplemento sem o prévio consentimento do cadastrado.

Considere uma situação em que, no tratamento de dados pessoais, não seja assegurado aos titulares o direito de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento de seus dados.

Nesse cenário, o princípio violado, conforme prevê a LGPD, foi o

A LGPD estabelece em seu texto, com definição detalhada, os diferentes atores envolvidos no processo de tratamento de dados, abrangendo atividades como produção, armazenamento, eliminação e controle, entre outras.

Com base nessas definições, assinale a opção correta.

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, abrangendo tanto ambientes físicos quanto digitais. Aplicável a indivíduos e empresas, sejam elas públicas ou privadas, a legislação visa assegurar a privacidade, a segurança e o controle das informações pessoais, reforçando os direitos fundamentais à liberdade e ao livre desenvolvimento da personalidade.

Com base nos princípios e fundamentos da LGPD, avalie se representam fundamentos da LGPD.

I. Autodeterminação informativa

II. Respeito à privacidade

III. Direito ao anonimato de expressão

Está correto o que se afirma em

A sociedade empresária Alfa, que controlava diversos meios de comunicação pessoal, tencionava armazenar, classificar e processar dados pessoais que se encontravam em seu poder, isto com finalidades exclusivamente jornalísticas.
À luz da Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar que