3637228 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: CETAP
Orgão: BANPARÁ

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Técnico de Informática - Suporte
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Lei 13.709/2018: LGPD

Qual alternativa não é uma afirmação legítima sobre a LGPD?

A

A LGPD foi inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e estabelece princípios como transparência e finalidade no tratamento de dados.

B

A LGPD aplica-se a todos os setores que realizam tratamento de dados pessoais, incluindo saúde, educação, comércio, serviços, entre outros, não se restringindo apenas a empresas de tecnologia.

C

Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro é umas das bases legais da LGPD.

D

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais.

E

A LGPD permite o tratamento de dados pessoais sem qualquer restrição, desde que sejam anonimizados.

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3635411 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Araraquara-SP

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Consultor Legislativo
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Lei 13.709/2018: LGPD

Consoante disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, assinale a afirmativa correta.

A

É vedado tratamento de dados pessoais sensíveis.

B

Dados anonimizados serão considerados dados pessoais.

C

Toda pessoa jurídica tem assegurada a titularidade de seus dados e garantidos os direitos fundamentais de intimidade e de privacidade.

D

O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar, em relação aos seus dados, contra a autoridade nacional perante o controlador dos dados.

E

Tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

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3635226 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Araraquara-SP

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Analista de Informação
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Lei 13.709/2018: LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) regulamenta o tratamento de dados pessoais, impondo desafios às instituições públicas na implementação de medidas para garantir a privacidade e a segurança da informação. Sobre a LGPD, assinale o procedimento necessário para a Câmara Municipal de Araraquara adaptar sua gestão documental baseada nessa normativa.

A

Ignorar a LGPD, pois a norma não se aplica a órgãos públicos.

B

Implementar controles que limitam o acesso a dados pessoais aos servidores autorizados.

C

Digitalizar todos os documentos físicos sem analisar o impacto na privacidade dos dados pessoais.

D

Priorizar o acesso irrestrito aos dados, promovendo a transparência em detrimento da privacidade.

E

Adotar políticas de descarte automático de documentos após cinco anos, independentemente do teor.

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3635224 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Araraquara-SP

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Analista de Informação
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MP 2.200-2/2001: Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil)

A certificação digital é essencial para garantir a autenticidade, a integridade e o não repúdio de documentos eletrônicos, sendo a ICP-Brasil a infraestrutura oficial para sua gestão no Brasil. Sobre a certificação digital e a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), assinale a afirmativa correta.

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3623280 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Administrador
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Pedagogo
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Lei 13.709/2018: LGPDTratamento de Dados Pessoais (Arts. 7º ao 16)

O Instituto Federal do Espírito Santo está implantando um sistema digital de controle acadêmico, e o Técnico Administrativo em Educação responsável pela coordenação precisa cadastrar dados pessoais dos alunos. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), como deve proceder o servidor?

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3619800 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE

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Analista Técnico - Auditoria Interna
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Analista Técnico - Universidade Corporativa
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Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), assinale a opção correta.

A

A LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.

B

O titular dos dados é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

C

A proteção de dados pessoais tem como fundamentos, entre outros, o respeito à privacidade e a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

D

À autoridade nacional de proteção de dados cabe dispor sobre os padrões de interoperabilidade para fins de livre acesso aos dados, mas a ela não incumbe a atribuição de dispor sobre o tempo de guarda dos registros.

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3606938 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT

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Recepcionista e Mensageiro
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Lei 13.709/2018: LGPDDireitos do Titular (Arts. 17 ao 22)

Analise a manchete abaixo, retirada do site oficial da prefeitura de Tangará da Serra:

Enunciado 4243186-1

A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD, tem como principal objetivo proteger os dados pessoais dos cidadãos, estabelecendo regras sobre como as instituições devem tratá-los e divulgá-los. Tal legislação afeta profundamente o trabalho de profissionais como recepcionistas e mensageiros, que lidam com dados pessoais de terceiros no seu dia a dia. Nesse sentido, esses profissionais devem saber que são direitos de qualquer pessoa, em relação aos seus dados pessoais, EXCETO:

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3603995 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-EXE

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Analista de Previdência Complementar - Administração e Planejamento
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Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)
Lei 13.709/2018: LGPDTratamento de Dados Pessoais (Arts. 7º ao 16)

Julgue o item a seguir, considerando a legislação vigente acerca da transparência na gestão de pessoas, diversidade e proteção de dados pessoais.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais prevê como fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

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3603994 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-EXE

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Analista de Previdência Complementar - Administração e Planejamento
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Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)
Lei 13.709/2018: LGPDTratamento de Dados Pessoais (Arts. 7º ao 16)

Julgue o item a seguir, considerando a legislação vigente acerca da transparência na gestão de pessoas, diversidade e proteção de dados pessoais.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais garante o amplo tratamento de dados pessoais para fins de pesquisa e gestão.

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3602416 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: UFRR
Orgão: UFRR

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Analista de TI
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Lei 13.709/2018: LGPDANPD e do CNPD (Arts. 55-A ao 58-B)

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), analise as afirmativas abaixo sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade:

I. Os representantes serão designados por ato do Presidente da República, vedada a delegação.
II. Os representantes de entidades da sociedade civil com atuação relacionada à proteção de dados pessoais serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos e entidades da administração pública.
III. Os representantes de instituições científicas, tecnológicas e de inovação serão indicados na forma de regulamento.
IV. Os representantes de entidades representativas do setor laboral terão mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.

V. Os representantes de entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais não poderão ser membros do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas CORRETAS: