3258431 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Salgueiro-PE

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Agente de Trânsito
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Lei 13.709/2018: LGPD

Julgue o item a seguir.

O tratamento de dados pessoais por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos é uma das hipóteses em que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) não se aplica, conforme previsto na lei.

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3258424 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Salgueiro-PE

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Agente de Trânsito
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Lei 13.709/2018: LGPD

Julgue o item a seguir.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece que dados pessoais somente podem ser coletados com o consentimento explícito do titular, exceto em casos previstos por lei, como para a proteção da vida ou para cumprimento de obrigação legal pelo controlador.

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3254671 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE

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Técnico de Laboratório
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Lei 13.709/2018: LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece normas para o tratamento de informações pessoais e cuidados especiais para categorias como dados sensíveis. A presença de informações confidenciais é comum na área da saúde e muitas vezes se esquece do quão delicadas algumas podem ser. Nesse contexto, a postura ética do técnico de laboratório é

A

essencial para garantir o cumprimento da LGPD, em virtude da necessidade de garantir o armazenamento e o manuseio seguros dos dados pessoais e clínicos dos pacientes, a fim de evitar transtornos tanto para os pacientes quanto para o laboratório.

B

irrelevante, pois o uso de informações confidenciais na área de saúde é fundamental para os atendimentos clínicos e o técnico fazer comentários com colegas durante a coleta, não descumpre a LGPD.

C

essencial desde que os dados dos pacientes sejam usados, exclusivamente, para fins de diagnóstico e tratamento, portanto solicitar informações adicionais sobre os pacientes para uso em pesquisas científicas, sem consentimento prévio, não infringe a LGPD.

D

irrelevante, uma vez que a LGPD não se aplica aos laboratórios de análises clínicas, pois os dados de saúde são considerados de domínio público e a impressa pode utilizá-los, amplamente, para elaborar reportagens seja em canais virtuais, em redes de televisão ou outros meios de comunicação.

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3254238 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BACEN

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Analista do Bacen - Economia e Finanças
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Analista do Bacen - TI
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Lei 13.709/2018: LGPDTratamento de Dados Pessoais (Arts. 7º ao 16)

Com base no disposto no Código de Ética Profissional do servidor público civil do Poder Executivo federal e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens a seguir.

Nos termos da LGPD, dados pessoais sensíveis, como os relativos à saúde e à vida sexual do titular, podem ser tratados para fins sanitários.

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3250907 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Mirante Serra-RO

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Auditor de Controle Interno
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Lei 13.709/2018: LGPD

Segundo a Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, (LGPD), o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural é chamado de:

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3250837 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Mirante Serra-RO

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Procurador Jurídico
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Fundamentos do Direito Digital
Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)
Lei 13.709/2018: LGPDTratamento de Dados Pessoais (Arts. 7º ao 16)

A proteção de dados é importante garantia disciplinada pela Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018. Identifique a alternativa que está em conformidade com essa norma.

A

A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, dentre outros, a autodeterminação informativa.

B

É uma Lei que se aplica a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, mesmo que a operação de tratamento não seja realizada no território nacional.

C

Conforme a classificação da Lei n.º 13.709/2018, dado pessoal é aquele sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, assim como, o dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

D

Não se aplica ao tratamento de dados pessoais, dentre outros, os realizados por pessoa natural para fins, exclusivamente, particulares e econômicos.

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3250339 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC

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Auditor da Receita do Estadual
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Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)

A Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) se aplica à operação de tratamento de dados pessoais

A

realizada por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

B

realizada por pessoa jurídica de direito público ou privado, ou ainda por pessoa natural.

C

provenientes de fora do território nacional e que não sejam objeto de comunicação.

D

realizada por pessoa natural para fins exclusivos de segurança pública.

E

realizada por pessoa natural no território nacional apenas por meio digital.

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3250231 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC

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Contador
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Especialista da Fazenda Estadual
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Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, é definido como dado

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3250175 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC

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Técnico da Fazenda Estadual
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Lei 13.709/2018: LGPDTratamento de Dados Pessoais (Arts. 7º ao 16)

De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a pessoa jurídica de direito privado que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador é

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3249338 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Senador Salgado Filho-RS

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Programador
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Lei 12.965/2014: Marco Civil da Internet

Em relação aos objetivos da promoção do uso da internet no Brasil, conforme a Lei nº 12.965/2014, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Redução do direito de acesso à internet a todos.
( ) Acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos.
( ) Adesão a padrões tecnológicos abertos que permitam a comunicação, a acessibilidade e a interoperabilidade entre aplicações e bases de dados.