O serviço GOV.BR permite aos cidadãos realizarem assinaturas em documentos digitais. De acordo com a classificação das assinaturas, qual o tipo utilizado pelo GOV.BR?

A respeito da figura do controlador, com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é CORRETO afirmar que, para os fins desta Lei, considera-se:

Analise os itens abaixo e logo após marque a alternativa CORRETA:

I. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

II. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

III. Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

IV. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

V. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

VI. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Alternativas:

A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) estabelece regras importantes para tratamento de dados na administração pública.

Assinale a alternativa que identifica corretamente um dos fundamentos dessa legislação.

Assinale a alternativa que relaciona corretamente o fundamento da disciplina da proteção de dados pessoais, conforme disposto no artigo 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Suponha que uma concessionária de serviços públicos de saneamento necessite dos dados pessoais dos usuários, tais como CPF, RG, endereço, bem como renda familiar, este último sob argumento de concessão de beneficio de tarifa social. De acordo com o regime instituído pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei n° 13.853/2019) e Decreto Estadual nº 49.265/2020,

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o consentimento fornecido pelo titular para o tratamento de dados pessoais

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD),

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado

Uma equipe de comunicação de uma Secretaria Estadual utiliza uma ferramenta de inteligência artificial para produzir ilustrações e textos destinados a campanhas institucionais. Após a divulgação do material, descobre-se que parte das imagens geradas reproduziam elementos idênticos a obras protegidas de artistas independentes, sem qualquer licença ou referência de origem.

No que se refere à ética da inteligência artificial, a situação descrita representa um caso de