Sistemas de Inteligência Artificial (IA) Generativa apresentam como características fundamentais: necessidade de grandes volumes de dados para seu treinamento; capacidade de inferência que permite a geração de novos dados semelhantes aos dados de treinamento; e adoção de um conjunto diversificado de técnicas computacionais.
Considerando a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as diretrizes de IA responsável e explicável, é correto afirmar que:

A empresa de segurança de direito privado TJSeg foi contratada para proteger as dependências físicas de um Tribunal de Justiça. Para cumprir as obrigações acordadas, a TJSeg necessita coletar e tratar, em sua totalidade, dados pessoais dos visitantes do tribunal, por meio de sistemas de vigilância e controle de acesso. O tratamento de dados na TJSeg deve considerar a aplicabilidade, ou não, da LGPD (Lei nº 13.709/2018).
O tratamento de dados realizado pela TJSeg, nesse contexto, deverá ocorrer:

A analista Katy está preparando um conjunto de dados para ser utilizado no treinamento de um modelo de inteligência artificial. A fonte dos dados possui informações pessoais.
Para estar em conformidade com a LGPD, Katy deve remover informações pessoais identificáveis antes do uso em treinamentos de modelos por meio de:

O analista Félix foi indicado como encarregado pelo tratamento de dados pessoais no TJRJ e deve seguir as orientações previstas na LGPD (Lei nº 13.709/2018) para a função.
À luz da LGPD, enquanto exercer a referida função, caberá a Félix:

O TJRJ está desenvolvendo um sistema cujas operações envolverão o tratamento de dados pessoais. A fim de garantir a conformidade com a Lei nº 13.709/2018, o módulo B do sistema deve observar especificamente o princípio da LGPD que assegura que o tratamento seja compatível com os fins informados ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
O princípio da LGPD especificamente observado pelo módulo B é o da:

Segundo a LGPD (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um exemplo de dado pessoal sensível:

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece princípios como o da minimização e o da necessidade. Em um contexto de investigação digital, qual a implicação prática desses princípios na coleta e tratamento de dados pessoais, e como eles se relacionam com a proporcionalidade?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os princípios de proteção de dados pessoais elencados na LGPD. Um desses princípios implica a limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

Esse é o princípio da

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) consolidou, no ordenamento jurídico brasileiro, um marco normativo destinado a regular o tratamento de informações pessoais, além de afirmar a proteção da privacidade como direito fundamental. A disciplina legal da proteção de dados pessoais tem como fundamento expresso

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o artigo 48 estabelece obrigações específicas ao controlador em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais.
Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta: