Qual das assertivas, a seguir, descreve CORRETAMENTE um dos elementos-chave da Lei nº 7.643, de 06 de agosto de 2004, que confere autonomia à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)?

Considerando o disposto na Lei nº 9.394/1996 (LDB) e na Lei nº 8.069/1990 (ECA), assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.

( ) É obrigatória a inclusão de conteúdo que trate dos direitos da criança e do adolescente, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e do Adolescente, no currículo do ensino fundamental, observada a distribuição de material didático adequado.

( ) O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de adolescentes excluídos do ensino médio.

( ) Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, tem a incumbência de informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola, notificando o Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentarem quantidade de falta acima de 25% (vinte e cinco por cento) do percentual permitido em lei.

( ) Os pais ou responsáveis tem o direito de ter ciência do processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais.

( ) É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas lícitas.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

O Decreto nº 7611/2011 dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado (AEE).

O Art. 3º determina quais são os objetivos do atendimento educacional especializado. Dentre eles, destaca-se:

O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 – dispõe sobre a Educação Especial, o Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências.

Assinale a alternativa que, de acordo com o art. 1º aponta corretamente para um dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial.