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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Pouso Alegre-MG
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Pouso Alegre-MG
Frases racistas e ataques contra os professores. Essas são algumas das discriminações vivenciadas nos últimos anos pela escola municipal de educação infantil Monteiro Lobato, em Higienópolis, um dos bairros de maior poder aquisitivo em São Paulo. Para enfrentar essas violências, a unidade adota medidas como o reforço do currículo pedagógico o qual define como “diverso e inovador”. Pelo currículo adotado, a unidade sofre intimidações desde 2018. Escola reforça a importância do currículo diverso. Para enfrentar essas violências, a escola mantém diálogo com o conselho de pais, que tem uma atuação forte. África, negros, indígenas e bonecas de diferentes perfis étnico-raciais. Nas salas e pátios da escola Monteiro Lobato, é possível encontrar mapas do continente africano, ilustrações de personagens negros, livros diversos, fotos de uma visita de indígenas à unidade, além das bonecas diversas. Visita à exposição “Rainhas da Copa”, que retrata o futebol feminino. A reportagem acompanhou um dia de atividades na escola. Na ocasião, as crianças visitaram o Museu do Futebol para a exposição sobre a valorização das mulheres no esporte. “Eu queria ser ela”, diz uma das meninas, quando é apresentada a uma imagem da jogadora Roseli.
(Disponível em: https://educacao.uol.com.br/noticias/2023/07/16/ escola-publica-sp-enfrenta-preconceitos.htm. Acesso em: 16/07/2023.)
Com base na Constituição Federal Brasileira de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. Os manifestantes estão equivocados, pois o Art. 205 da Constituição Federal estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado, o qual, por sua vez, deve definir as concepções pedagógicas e curriculares a serem adotadas nas instituições de ensino, a formação cidadã e respeitando a diversidade cultural do país.
II. A escola municipal de educação infantil Monteiro Lobato está cumprindo seu papel constitucional ao adotar um currículo diverso e inovador, pois o Art. 206 da Constituição Federal estabelece que o ensino deve ser ministrado com base nos princípios de igualdade de condições para o acesso e, na escola, garantindo a valorização da diversidade étnico-racial e cultural.
III. A presença de mapas do continente africano, ilustrações de personagens negros, livros diversos e fotos de visitas de indígenas à escola Monteiro Lobato demonstra o cumprimento do princípio da valorização da diversidade cultural brasileira e o combate ao preconceito e à observação, conforme preconiza o Art. 215 da Constituição Federal.
IV. O diálogo com o conselho de pais é uma prática que está determinada com o princípio da gestão democrática do ensino, previsto no Art. 206 da Constituição Federal. A participação da comunidade escolar, incluindo os pais, é fundamental para promover a construção coletiva do projeto pedagógico e garantir a efetivação dos direitos educacionais.
Está correto o que se afirma em
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A respeito dos fins da Universidade, conforme o seu Estatuto, Resolução 04/99, assinale a alternativa incorreta.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CENTEC
Orgão: SEDUC-CE
A alternativa que NÃO se trata de uma incumbência do docente, conforme Art.13 da Lei Nº9394/96, é:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CENTEC
Orgão: SEDUC-CE
- LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)
A educação referida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, atrai quatro conceitos estruturantes principais no processo educativo: prática social, mundo do trabalho, movimentos sociais e manifestações culturais. Em seu Art 3º diz que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, com EXCEÇÃO de um:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CENTEC
Orgão: SEDUC-CE
A execução do Plano Nacional de Educação -PNE, Lei 13.005/2014, bem como o cumprimento de suas metas, serão objetos de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas pelas instâncias federativas como MEC, CNE e Fórum Nacional da Educação. São metas previstas no PNE, EXCETO:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CENTEC
Orgão: SEDUC-CE
Os sistemas de ensino têm um papel fundamental na implementação da Lei Nº. 9394/96 e devem atuar em diversas frentes para garantir o cumprimento das diretrizes previstas na lei. Para isso, é necessário um esforço conjunto dos diversos atores envolvidos na educação, visando à melhoria da qualidade do ensino e o acesso universal à educação de qualidade. Para garantir o cumprimento e implementação da Lei de Diretrizes e Bases os sistemas devem atuar em diversas frentes, tais como:
I. Elaboração de planos de educação: a LDB determina que cada município e estado deve elaborar um plano de educação com diretrizes, objetivos e metas para a educação local, em consonância com as políticas nacionais.
II. Gestão democrática: a LDB estabelece que os sistemas de ensino devem garantir a participação da comunidade na gestão das escolas e na definição das políticas educacionais.
III. Os sistemas de ensino devem atuar na implementação de políticas de formação, valorização e carreira dos profissionais da educação.
É CORRETO o que se afirma em:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CENTEC
Orgão: SEDUC-CE
De acordo com a Resolução CNE/CP nº 1, de 05 de janeiro de 2021, são critérios para o planejamento e a organização de cursos de Educação Profissional e Tecnológica, EXCETO:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CENTEC
Orgão: SEDUC-CE
Sobre a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, analise os itens abaixo:
I. Os cursos articulados com o Ensino Médio, organizados na forma integrada, são cursos de matrícula única, que conduzem os educandos à habilitação profissional técnica de nível médio, ao mesmo tempo em que concluem a última etapa da educação básica.
II. Os cursos e programas de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em suas diversas formas e modalidades, não precisam ser planejados segundo projetos pedagógicos específicos.
III. Os cursos e programas de Educação Profissional Técnica de Nível Médio são organizados por eixos tecnológicos e itinerários formativos flexíveis e atualizados, em consonância com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), mantido pelo Ministério da Educação (MEC) e, quando for o caso, pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
De acordo com a Resolução nº 466/2018, do Conselho Estadual de Educação do Ceará - CEE-CE, é CORRETO o que se afirma:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CENTEC
Orgão: SEDUC-CE
Segundo a Resolução nº 497/2021, do Conselho Estadual de Educação do Ceará - CEE-CE, na oferta do Ensino Médio, as instituições de ensino deverão garantir mais de um Itinerário Formativo, por município, em diferentes arranjos curriculares e áreas para a escolha dos estudantes, consideradas as condições e contextos escolares. Sobre a oferta de Itinerários Formativos e de Formação Técnica e Profissional no Estado do Ceará, assinale o item CORRETO:
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