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2953042 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CENTEC
Orgão: SEDUC-CE
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Os itinerários formativos do Ensino Médio são formas flexíveis de organização curricular que permitem aos estudantes escolher percursos específicos de aprendizagem de acordo com seus interesses, aptidões e projetos de vida. Esses percursos podem incluir áreas de conhecimento, cursos técnicos ou profissionalizantes, e buscam oferecer uma educação mais personalizada, contextualizada e alinhada às demandas do mundo do trabalho, proporcionando aos alunos a oportunidade de se aprofundar em campos específicos e desenvolver competências mais específicas para sua formação e futuras escolhas profissionais. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Resolução CNE/CEB nº 3, de 21 de novembro de 2018).

Assinale o item CORRETO acerca da organização do itinerário formativo da Formação Técnica e Profissional:

 

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2953041 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CENTEC
Orgão: SEDUC-CE
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Sobre a realização e emissão de diplomas e certificados dos cursos e programas de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e os cursos de Educação Profissional Tecnológica de Graduação, assinale a alternativa VERDADEIRA:

 

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2953040 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CENTEC
Orgão: SEDUC-CE
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A Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), será desenvolvida de forma articulada com o Ensino Médio, observados os objetivos contidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais, definidas pelo Conselho Nacional de Educação, as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino e as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico. Sobre a articulação entre a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e o Ensino Médio analise os itens abaixo:

I. Poderá ocorrer de forma integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o Ensino Fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de Nível Médio, na mesma instituição de ensino, contando com matrícula única para cada aluno.

II. Poderá ocorrer de forma concomitante, oferecida somente a quem já tenha concluído o Ensino Fundamental ou esteja cursando o Ensino Médio, na qual a complementaridade entre a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e o Ensino Médio pressupõe a existência de matrículas distintas para cada curso.

III. Poderá ocorrer de forma subsequente, oferecida somente a quem já tenha concluído o Ensino Médio.

De acordo com o Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, é CORRETO o que se afirma no item:

 

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2953039 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CENTEC
Orgão: SEDUC-CE
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Os princípios norteadores da Educação Profissional e Tecnológica foram estabelecidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, dentre os quais podem ser citados, EXCETO:

 

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2953038 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CENTEC
Orgão: SEDUC-CE
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A Educação Profissional pode ser definida como uma modalidade da educação que tem como objetivo a preparação e a qualificação de jovens e adultos para o mundo do trabalho, a partir do desenvolvimento de competências profissionais, técnicas e tecnológicas, fornecendo conhecimentos teóricos e práticos relacionados a uma determinada área de atuação. Contudo, para além dos conhecimentos técnicos, as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica estabelecem a necessidade de desenvolvimento das competências socioemocionais, que podem ser definidas como:

 

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2953037 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CENTEC
Orgão: SEDUC-CE
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A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (Art. 205, da Constituição Federal). O texto constitucional estabelece a qualificação para o trabalho como uma das finalidades da educação.

Assinale a alternativa CORRETA a respeito da educação profissional:

 

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2953036 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CENTEC
Orgão: SEDUC-CE
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As diretrizes e bases da educação brasileira estão definidas na Lei nº 9.394/1996. Dentre os princípios norteadores do ensino, estão os listados abaixo, EXCETO:

 

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A Lei nº 11.091/05, que “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências”, é o documento que orienta para a evolução da carreira do Técnico-Administrativo em Educação (TAE), baseando-se no Art. 12. “O Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, na forma do Anexo IV desta Lei, observados os seguintes parâmetros”.

I. A aquisição de título em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará percentual equivalente na fixação do Incentivo à Qualificação do que em área de conhecimento com relação indireta;
II. A obtenção dos certificados relativos ao ensino fundamental e ao ensino médio, quando excederem a exigência de escolaridade mínima para o cargo do qual o servidor é titular, será considerada, para efeito de pagamento do Incentivo à Qualificação, como conhecimento relacionado diretamente ao ambiente organizacional.
III. Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.

Indique a alternativa com apenas afirmações corretas acerca dos parâmetros:
 

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A Resolução CNE/CEB nº 04/2010 trata do Sistema Nacional de Educação, em seu Título III. De acordo com o § 2º do artigo 7º, o que caracteriza um sistema é

 

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Sobre a gestão democrática preconizada pelo artigo 14 da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), é correto afirmar que ela tem como um de seus princípios a

 

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