A Lei nº 11.892/08 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Considerando as finalidades e características dos Institutos Federais, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta: I. Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.
II. Orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal.
III. Constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica.

A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) proposta na Lei n° 9.394/96 em seu Art. 5º menciona que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Entretanto, existe uma explicação referente a esse artigo, identifique a alternativa CORRETA.

Nos termos da Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Infantil será oferecida em pré-escolas para as crianças de 4 a 5 anos de idade. Segundo a Lei, quanto ao controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, é CORRETO afirmar que é:

Leia, analise as assertivas abaixo e depois responda à questão. O Instituto Federal, no desenvolvimento da sua ação acadêmica, deverá:
I - Garantir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para atender a educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos.
II - Garantir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para atender aos cursos superiores de tecnologia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia.
III - Garantir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para atender aos cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento.
IV - Garantir o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para atender aos cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas à formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática.
V - Garantir o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para atender aos cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento.
VI - Garantir o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para atender aos cursos de pós-graduação stricto sensu de mestrado e doutorado, que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia, com vistas ao processo de geração e inovação tecnológica.

Conforme a Lei n.º 11.892/08, a alternativa CORRETA é:

Observe as assertivas a seguir:
I - Planejar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.
II - Disponibilizar informação em qualquer suporte, localizar e recuperar informações, prestar atendimento personalizado, elaborar estratégias de buscas avançadas, intercambiar informações e documentos.
III - Controlar circulação de recursos informacionais; prestar serviços de informação online e normalizar trabalhos técnico-científicos.
IV - Executar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa, ao ensino e à extensão nas Instituições Federais de Ensino.
V - Executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.

Nos termos da Lei n.º 11.091/2005, são atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira apenas as assertivas:

Assinale a alternativa incorreta com base nas disposições previstas na Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Assinale a alternativa correta com base nas disposições previstas na Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Leia as afirmações sobre os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Institutos Federais) e depois responda à questão:

I - Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi. II - Os Institutos Federais são instituições que possuem natureza jurídica autárquica e são detentores de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. III - Os Institutos Federais exercem o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais. IV - Os Institutos Federais têm autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial. V - Os Institutos Federais podem registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos à distância, a legislação específica.


Após ler as afirmações, a alternativa CORRETA é: