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A Base Nacional Comum Curricular apresenta como fundamento pedagógico o compromisso com a educação integral.

Esse compromisso, reconhece que a Educação Básica deve:

I. cumprir com a segmentação dos conteúdos da parte diversificada do currículo.

II. assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto.

III. visar à formação e ao desenvolvimento humano global rompendo com visões reducionistas.

IV. sugerir uma ampliação do tempo de permanência na instituição de ensino.

V. aproximar o processo de aprendizagem da vida real dos estudantes e professores.

Está correto o que se afirma na alternativa:

 

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Artigo 26, regulamenta uma Base Nacional Comum para a Educação Básica a ser complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar.

Nesse contexto, além da LDB, Lei 9.394/96, são marcos legais da Base Nacional Comum Curricular:

I. a Lei Brasileira de Inclusão.

II. o Sistema Nacional de Avaliação.

III. o Plano Nacional de Educação.

IV. as Diretrizes Curriculares Nacionais.

Está correto o que se afirma na alternativa:

 

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2797021 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ibatiba-ES
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n°9.394/1996, atualizada, podemos afirmar que é dever do Estado com a educação escolar pública a garantia de:

I. atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

II. comunicação imediata ao Conselho Tutelar dos casos de evasão e maus-tratos envolvendo os alunos da escola.

III. permanência dos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes.

IV. educação digital com conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico.

Está correto o que se afirma em:

 

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2797020 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ibatiba-ES
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A Base Nacional Comum Curricular é um dos documentos mais importantes e desafiadores da educação no país, que provocou transformações profundas na educação básica.

Ao definir o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica, o documento assegura:

I. o desenvolvimento de competências gerais e competências específicas no decorrer da educação básica.

II. o desenvolvimento das habilidades e dos conhecimentos necessários para o pleno desenvolvimento das competências.

III. a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência.

IV. a promoção da equidade, a formação integral e o desenvolvimento intelectual, social, físico e emocional.

Está correto o que se afirma em:

 

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Com relação às responsabilidades assumidas pelo poder Municipal na contribuição com o Ensino e Organização da esfera educativa, previstas na Lei nº 9.394/1996 — LDB, assinalar a alternativa CORRETA:

 

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2796166 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC

O Decreto Federal nº 5.154/2004 regulamenta a educação profissional técnica de nível médio, estipulando as formas de articulação entre esta e o ensino médio. Sendo assim, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Integrada.

2. Concomitante, na mesma instituição.

3. Concomitante, em instituições distintas.

4. Subsequente.

Coluna 2

( ) É ofertada somente a quem já concluiu o ensino médio.

( ) Oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou que esteja cursando o ensino médio, na qual a complementaridade entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio pressupõe a existência de matrículas distintas para cada curso, podendo ocorrer na mesma escola, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis.

( ) Oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou que esteja cursando o ensino médio, na qual a complementaridade entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio pressupõe a existência de matrículas distintas para cada curso, podendo ocorrer em instituições de ensino diferentes, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis. ou em instituições de ensino diferentes, mediante convênios de intercomplementaridade, visando o planejamento e o desenvolvimento de projetos pedagógicos unificados.

( ) Oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, contando com matrícula única para cada aluno.

A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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2796165 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC

De acordo com o que determina o Decreto nº 5.154/2004 e suas alterações, a educação profissional observará as seguintes premissas, EXCETO a:

 

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2796164 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC

De acordo com o que determina o Decreto nº 5.154/2004 e suas alterações, a articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio dar-se-á de forma:

 

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2796163 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC
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Analise as assertivas abaixo sobre o tema da Educação no que tange à Política Nacional de Educação Digital:

I. A Política Nacional de Educação Digital visa incrementar os resultados das políticas públicas relacionadas ao acesso da população brasileira a recursos, ferramentas e práticas digitais, com prioridade para as populações mais vulneráveis.

II. A Política Nacional de Educação Digital apresenta como eixo estruturante e objetivo a pesquisa e o desenvolvimento em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).

III. O eixo Educação Digital Escolar tem como objetivo garantir a inserção da educação digital nos ambientes escolares, em todos os níveis e modalidades, a partir do estímulo ao letramento digital e informacional e à aprendizagem de computação, de programação, de robótica e de outras competências digitais.

Quais estão corretas?

 

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2796162 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC
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Analise as assertivas abaixo sobre as finalidades e características dos institutos federais:

I. Desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica.

II. Realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.

III. Promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

Quais estão corretas?

 

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