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2786712 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDEP
Orgão: UFJF
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    Segundo o Estatuto da Universidade Federal de Juiz de Fora, previsto na Portaria nº 1.105, de 28 de setembro de 1998, a universidade seguirá os seguintes princípios, exceto:
     

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    2786209 Ano: 2023
    Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
    Banca: FUNDATEC
    Orgão: IFC
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    De acordo com o Decreto nº 7.611/2011, quem prestará apoio técnico e financeiro com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados nas classes comuns da rede pública de ensino regular?

     

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    2786207 Ano: 2023
    Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
    Banca: FUNDATEC
    Orgão: IFC
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    De acordo com a Resolução nº 15/2021, a alternativa que NÃO corresponde à atribuição do professor do AEE é:

     

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    2786206 Ano: 2023
    Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
    Banca: FUNDATEC
    Orgão: IFC
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    Sobre flexibilização curricular é certo que “para os estudantes que constituem o público do AEE, poderão ser realizadas flexibilizações curriculares como ferramentas pedagógicas, de modo a suscitar suas potencialidades” (Resolução nº 15/2021). Caracterizam-se como ações flexibilizadas do currículo, EXCETO:

     

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    2786205 Ano: 2023
    Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
    Banca: FUNDATEC
    Orgão: IFC
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    Ainda de acordo com a Resolução nº 15/2021, são objetivos do AEE:

    I. Promover um sistema educacional inclusivo, com condições de acessibilidade necessárias à permanência e ao êxito estudantil.

    II. Promover condições de participação e aprendizagem, de acordo com as necessidades específicas dos estudantes, em articulação com as demais políticas públicas, quando necessário.

    III. Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.

    IV. Promover condições para a continuidade de estudos em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.

    Quais estão corretas??

     

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    2786204 Ano: 2023
    Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
    Banca: FUNDATEC
    Orgão: IFC
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    Segundo a Resolução nº 15/2021, o público a que se destina o AEE prioritariamente, é:

     

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    2786203 Ano: 2023
    Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
    Banca: FUNDATEC
    Orgão: IFC
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    De acordo com a Resolução IFC nº 15/2021, que institui a regulamentação para o Atendimento Educacional Especializado do Instituto Federal Catarinense, no Capítulo II, define o AEE como:

    I. O conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados para complementar e/ou suplementar a formação dos estudantes.

    II. Uma das ações que compõem o atendimento ao estudante do IFC.

    III. Uma oferta preferencialmente no contraturno das atividades didáticas e pedagógicas dos cursos nos quais os estudantes estão matriculados.

    IV. Um atendimento que não poderá ser oferecido, por meio de atividades orientadas, no horário de aula.

    Quais estão corretas?

     

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    2784783 Ano: 2023
    Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
    Banca: FCM
    Orgão: IFB
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      De acordo com a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, analise as afirmações a seguir:


      I - Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia possuem natureza jurídica de autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.
      II - Os Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.
      III - Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas.


      Está correto apenas o que se afirma em
       

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      2784782 Ano: 2023
      Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
      Banca: FCM
      Orgão: IFB
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        De acordo com o Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, Lei nº 12.772/2012, a avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório será realizada por comissão composta de
         

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        2784781 Ano: 2023
        Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
        Banca: FCM
        Orgão: IFB
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          Segundo o Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, Lei nº 12.772/2012, o professor das IFE, ocupante de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, poderá ser submetido ao seguinte regime de trabalho:
           

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