Em 2022, a lei nº 14.407 incluiu na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394, de 1996) novos termos, acerca deles, assinale a alternativa correta:

I. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos

II. São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes do caput do Art. 22.

III. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

IV. O sistema federal de ensino compreende s instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada;

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) constitui o principal mecanismo de financiamento da educação básica brasileira.

A respeito da gestão do Fundeb, relacione as instituições envolvidas em sua operacionalização às respectivas atribuições.

1. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP)

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

3. Ministério da Fazenda

( ) Define a estimativa de receita do Fundo

( ) Realiza o Censo Escolar e disponibiliza dados

( ) Disponibiliza os recursos arrecadados para distribuição por meio do Fundo

( ) Produz estudos técnicos com vistas ao valor referencial anual por aluno que assegure a qualidade do ensino

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Está(ão) entre os princípios do Plano de Desenvolvimento Institucional da UFVJM:

O Regimento Geral da USP traz uma série de critérios para a composição de Bancas examinadoras de concursos para ingresso na carreira (Professor Doutor e Professor Titular) ou para a obtenção de Títulos Acadêmicos (Mestre, Doutor, Livre-Docente).

Da leitura de tais normas, decorrem algumas ideias gerais. Sabendo-se que o grau mínimo para a participação em quaisquer bancas é o de Doutor, pode-se afirmar que tais bancas examinadoras são compostas majoritariamente por membros

Dentro do contexto da Resolução CME n.º 03/2019, reflete-se sobre a matrícula de imigrantes nas Unidades Educacionais do Sistema Municipal. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.Todas as Unidades Educacionais do Sistema Municipal são obrigadas a matricular estudantes imigrantes na educação infantil, no ensino fundamental e médio.

PORQUE

II.A Resolução não faz distinção entre os tipos de imigrantes, abrangendo desde imigrantes voluntários até apátridas.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Marque a opção que completa CORRETAMENTE a afirmação a seguir.

Conforme Decreto Nº 9.335, de 15 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino”, o Projeto Pedagógico da Instituição (Art. 21, Inciso II), que é parte constitutiva do Plano de Desenvolvimento Institucional, deve conter, entre outros: