Em dezembro de 1997, o MEC tornou público o edital SESu/MEC n. 4/97 convocando as Instituições de Ensino Superior (IES) a apresentarem propostas para as novas Diretrizes Curriculares dos cursos superiores – (DCN’s) que seriam elaboradas pelas Comissões de Especialistas da SESu/MEC com a colaboração das sociedades científicas, ordens e associações profissionais, associações de classe, setor produtivo e outros setores envolvidos. Foram recebidas cerca de 1.200 propostas bastante heterogêneas, que foram sistematizadas por 38 comissões de especialistas.

Qual a relação de importância entre os DCN’s e os indicadores de qualidade presentes nos instrumentos de avaliação (2017)? Marque a alternativa que responde a essa pergunta.

Segundo o Art. 1º da Portaria do MEC n. 386 de 10 de maio de 2016, ficam aprovados, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação nos graus de tecnologia, de licenciatura e de bacharelado para as modalidades presencial e a distância, distribuídos, respectivamente nas seguintes dimensões:

A avaliação, na concepção dos SINAES, tem por meta principal aferir a qualidade das IES, dos Cursos de Graduação e do Desempenho de Estudantes, para subsidiar os processos de regulação e supervisão. A avaliação é realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a partir das diretrizes emanadas da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES). Para cumprir os objetivos da avaliação da Educação Superior, três avaliações, articuladas entre si, constituem o SINAES.

Marque a alternativa que contém estas três avaliações:

O Decreto n. 9.235, de 15/12/2017, dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de Educação Superior e dos cursos superiores de Graduação e de Pós-Graduação no sistema federal de ensino. Para fins do disposto neste Decreto, o sistema federal de ensino compreende:

I - As Instituições Federais de Ensino Superior - IFES;

II - As IES criadas e mantidas pela iniciativa privada.

III - Os órgãos federais de Educação Superior.

IV – As instituições estaduais de Ensino Superior.

Sobre os itens acima, assinale a alternativa CORRETA:

Art. 3º da Lei n. 10.861, conhecida como “a lei dos SINAES” estatiza que “A avaliação das instituições de Educação Superior terá por objetivo, identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais, dentre elas, obrigatoriamente, as seguintes:

I – a missão e o plano de desenvolvimento institucional.

II – a política para o ensino, a pesquisa, a Pós-Graduação, a extensão e as respectivas formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, às bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades.

III – a responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural.

IV – a comunicação com a sociedade.

V – as políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho.

VI – organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios.

VII – infra-estrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação.

VIII – planejamento e avaliação, especialmente os processos, resultados e eficácia da autoavaliação institucional.

IX – políticas de atendimento aos estudantes

Sobre as citadas dimensões, assinale a alternativa que apresenta somente os itens CORRETOS:

O art. 1º da Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004, publicado no Diário Oficial da União n. 72, de 15/04/2004, seção 1, p. 3-4, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior(SINAES), com o objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de Educação Superior, dos cursos de Graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes , nos termos do artigo 9º, incisos VI, VIII e IX, da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Em relação aos marcos regulatórios, a LDB consolidou a necessidade de avaliação, em relação ao inciso IX, sendo CORRETO afirmar que:

O Projeto Pedagógico Institucional (PPI) constitui um instrumento político, filosófico e teórico-metodológico por apontar a dinâmica pedagógica da Instituição para os cursos que oferecem para a sociedade. Nesse sentido, considere as afirmações a seguir, considerando o PPI da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), e marque a alternativa que contém os itens CORRETOS:

I-Princípios filosóficos e técnicos-metodológicos constantes no PPI da UNIFAP: ética, democracia, inovação, sustentabilidade, inclusão, integração, autonomia e preservação da saúde dos servidores.

II- A organização Didático-pedagógica no PPI da UNIFAP, entre outros elementos, apresenta a flexibilização dos componentes curriculares, como um exercício concreto da autonomia universitária; oportunidades diferenciadas de integralização curricular; atividades de prática e estágio; desenvolvimento de matérias pedagógicos; trabalho de conclusão de curso; avaliação do ensino e aprendizagem; incorporação de avanços tecnológicos e econômicos.

III- A política de ensino, extensão, pesquisa e pós-graduação no PPI da UNIFAP, detalha esses elementos e apresenta qual órgão é responsável para aplicação das políticas/diretrizes de ensino. Trata das Pró-reitorias de Extensão e Graduação, respectivamente.

IV- Quanto a política de extensão da UNIFAP se fundamenta em temas inerentes à política sócial, quais sejam: comunicação; cultura; direitos humanos e justiça; educação; meio ambiente; saúde; tecnologia e produção; e trabalho.

V-A política de pesquisa e pós-graduação da UNIFAP, estabelece cotas para servidores, asseguradas nos editais, bem como políticas de cotas sociais e raciais, em atendimento aos objetivos estratégicos do PDI vigente no período de 2020-2024.

O PDI se constitui como um documento necessário para todas as Instituições de Ensino Superior do país, instituído por legislação própria. Essa legislação indica elementos obrigatórios que devem constar no PDI institucional. Sobre o PDI da UNIFAP, marque a única alternativa CORRETA.

Integram igualmente o sistema federal de ensino, as instituições elencadas. Julgue as afirmações e marque a alternativa CORRETA.

É consenso entre os profissionais da Educação a necessidade de priorizar recursos para as universidades garantirem o tripé, ensino, pesquisa e extensão. No Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG 20112020) foram traçadas algumas recomendações para que sejam tomadas em termos de garantir o fomento da Pós-Graduação, na qual podemos destacar:

I - Recuperar os investimentos em custeio e capital; Atualizar os valores das bolsas.

II - Ampliar os investimentos em bolsas no nível de doutorado; Fortalecer o Programa Nacional de Pós-Doutorado (PNPD) e a concessão de bolsas de pós-doutorado.

III - Estruturar e apoiar programas de fixação e atração de doutores no país; Dar continuidade aos programas em parceria com as FAPs.

IV - Garantir o investimento no Portal de Periódicos, concomitante com a implementação de uma política de apoio ao acesso aberto; Retomar o Programa de apoio à Editoração e Publicação de Periódicos Nacionais.

V - Retomar o investimento no PAEP; Revisitar o modelo de distribuição de bolsas, cujos critérios devem ser discutidos com a comunidade.

A alternativa CORRETA é: