A Educação Especial, modalidade transversal a todas as etapas e modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular. A respeito do Atendimento Educacional Especializado (AEE), na Rede Municipal de Educação de Sete Lagoas, de acordo com a Portaria SME N°176/2018, assinale a alternativa correta.

O Ensino Fundamental deve promover um trabalho educativo de inclusão, que reconheça e valorize as experiências e habilidades individuais do aluno, atendendo às suas diferenças e necessidades específicas, possibilitando, assim, a construção de uma cultura escolar acolhedora, respeitosa e garantidora do direito a uma educação que seja relevante, pertinente e equitativa.

Portaria SME Nº 42/2013

A respeito da organização e do funcionamento do ensino nas Unidades Escolares de Educação Básica de Sete Lagoas, analise as afirmativas a seguir.

I. O Ensino Fundamental, com duração de nove anos, estrutura-se em quatro ciclos de escolaridade: Ciclo da Alfabetização, Ciclo Complementar, Ciclo Intermediário e Ciclo da Consolidação.

II. Estudantes com 12 anos de idade completos poderão requerer, mediante avaliação, comprovante de conclusão do 5º ano do Ensino Fundamental às escolas municipais credenciadas que ministram essa etapa de ensino.

III. Na etapa do Ensino Fundamental, o plano curricular da Unidade Escolar deverá conter uma Base Nacional Comum e uma Parte Diversificada.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

De acordo com a Portaria SME nº 42/2013 e a Portaria SME/SL nº 175/2018, a reclassificação é um importante mecanismo escolar para o estudante. Trata-se, pois, de um direito do aluno que deve ser assegurado pela Unidade de Ensino. Com relação ao processo de reclassificação nas unidades escolares de Sete Lagoas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falas.

( ) O aluno poderá ser reclassificado desde que comprove habilidades e competências por meio de avaliação nos componentes curriculares da Matemática e da Língua Portuguesa.

( ) Os documentos que fundamentam a reclassificação devem ficar arquivados na pasta individual do aluno.

( ) A comissão responsável pelo processo de reclassificação do aluno deve ser composta por uma equipe formada de docentes e profissionais responsáveis pelas atividades pedagógicas, presidida pelo diretor da Unidade de Ensino.

( ) Há duas situações de reclassificação: avanço e aceleração.

Assinale a sequência correta.

Segundo o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/1996), os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

São componentes curriculares obrigatórios da base nacional comum, exceto:

São ações escolares que contribuem para a construção de uma cultura da paz, exceto:

Na escola, o Regimento Escolar é o documento que contempla os direitos e deveres de todos os envolvidos, por isso precisa ser claro, objetivo e atualizado. Nesse sentido, o Regimento Escolar pode se tornar um instrumento que contribui para a construção de uma cultura da paz na escola?

De acordo com as Resoluções SM/SL nº 02/2007 e nº 10/2009, o ato de autorização de funcionamento das Instituições de Educação Infantil depende de parecer favorável do (a):

O cotidiano escolar é a referência para a análise, a compreensão e modificação das práticas com base nos direitos humanos. Isso requer o exercício da cidadania ativa de todos(as) os(as) envolvidos(as) com a educação básica. Sendo a cidadania ativa entendida como o exercício que possibilita a prática sistemática dos direitos conquistados, bem como a ampliação de novos direitos.

BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes

Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. MEC, SEB, DICEI, 2013, p. 13.

Assinale a alternativa que aponta uma ação de cidadania ativa.

A efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, é meta estabelecida no Plano Nacional de Educação (2014-2024). Assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios da Gestão democrática, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996).

O FUNDEB foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108/2020. Trata-se de uma política de redução de desigualdades e com novos incentivos ao avanço dos indicadores de qualidade educacional.

Disponível em: https://todospelaeducacao.org.br. Acesso em: 8 ago. 2022.

Analise as afirmativas a seguir com relação à nova metodologia de participação da União no FUNDEB.

I. A União complementará os recursos com, no mínimo, 15% do total dos recursos arrecadados pelos fundos, de modo gradual até 2026.

II. A União complementará com, no mínimo, 10,5% em cada rede pública de ensino municipal, estadual ou distrital, sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) não alcançar o mínimo definido nacionalmente.

III. A União distribuirá 2,5% às redes de todo o Brasil que cumprirem condicionalidades de melhoria de gestão e que tiverem evolução nos indicadores de atendimento, aprendizagem e redução de desigualdades.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)