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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Mogi Mirim-SP
Em conformidade com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (V. 1 - p.72), analise o texto e indique a alternativa que apresenta informação incorreta.
As diferenças que caracterizam cada fase de desenvolvimento são bastante grandes, o que leva, muitas vezes, as instituições a justificarem os agrupamentos homogêneos por faixa etária. Esta forma de agrupamento está relacionada muito mais a uma necessidade do trabalho dos adultos do que às necessidades da criança. Tão importante quanto pensar nos agrupamentos por faixa etária é refletir sobre o número de crianças por grupos e a proporção de adulto por crianças, assim:
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O Plano Nacional de Educação (PNE) apresenta diversas regras jurídicas que abrangem os costumes e as normas criadas pelo Estado. Especialmente o artigo 8º informa que “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.” Além disso, no parágrafo 1º os entes federados estabelecerão estratégias nos respectivos planos de educação.
Considerando-se as responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios assinale a opção INCORRETA.
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O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, tem vigência de 10 (dez) anos, a contar da data de sua publicação. Entre as suas diretrizes está a melhoria da qualidade da educação. O Plano apresenta 20 (vinte) metas, entre elas a Meta 11, que é “triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.”
Analise as estratégias apresentadas a seguir.
I – Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino.
II – Expandir a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio oferecida em instituições privadas da educação superior.
III – Promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude.
IV – Expandir o atendimento do ensino médio integrado à formação profissional para as populações do campo e para as comunidades indígenas e quilombolas, de acordo com os seus interesses e necessidades.
São estratégias relacionadas à Meta 11 apenas o que se afirma em
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no que se refere ao artigo 13 os docentes impenderse- ão de, EXCETO,
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN nº 9.394/96, especialmente no artigo 67 teve retificadas as definições de funções de magistério. Essas funções são exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, EXCETO no(a)
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No que diz respeito à organização da educação nacional cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a organização, em regime de colaboração, dos respectivos sistemas de ensino. Esses terão liberdade de organização nos termos da Lei nº 9394/96.
Sendo assim, a União incumbir-se-á de
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Em relação aos níveis e às modalidades de educação e ensino, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I – O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino,
PORQUE
II – é facultativa a jornada mínima de quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula.
Sobre as asserções, é correto afirmar que
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Cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios organizar a educação nacional.
Associe corretamente o tipo de organização governamental às suas respectivas funções.
ORGANIZAÇÕES
1 - União
2 - Estado
3 - Município
FUNÇÕES
( ) Elabora e executa sua proposta pedagógica.
( ) Coleta, analisa e dissemina informações sobre a educação.
( ) Vela pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
( ) Assegura o ensino fundamental e oferece, com prioridade, o ensino médio.
( ) Presta assistência técnica e financeira para o desenvolvimento dos sistemas de ensino.
A sequência correta dessa associação é
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A QUESTÃO SE REFERE À RESOLUÇÃO Nº 6/2012 - DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO.
Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio devem atender às diretrizes e normas nacionais definidas para as modalidades da Educação Básica. Portanto, são modalidades do sistema educacional brasileiro, EXCETO a Educação
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A QUESTÃO SE REFERE À RESOLUÇÃO Nº 6/2012 - DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO.
“As instituições de Educação Profissional e Tecnológica, além de seus cursos regulares, oferecerão cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional para o trabalho, entre os quais estão incluídos os cursos especiais, abertos à comunidade, condicionando-se a matrícula à capacidade de aproveitamento dos educandos e não necessariamente aos correspondentes níveis de escolaridade.” (BRASIL, 2012, p. 1)
A propósito dos princípios norteadores da Educação Profissional e Tecnológica, avalie as seguintes informações.
I – Flexibilizam a construção de itinerários formativos diversificados e atualizados, segundo interesses dos sujeitos e possibilidades das instituições educacionais.
II – Promovem a interdisciplinaridade do currículo e da prática pedagógica, visando à fragmentação de conhecimentos e de segmentação da organização curricular.
III – Contemplam conhecimentos, competências e saberes profissionais requeridos pela natureza do trabalho, pelo desenvolvimento tecnológico e pelas demandas sociais.
IV – Dissociabilizam a Educação Básica e a Educação Profissional Tecnológica em busca de saberes específicos para a produção do conhecimento e da prática pedagógica.
Está correto apenas o que se afirma em
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