4116600 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

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Procurador de Universidade Assistente
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De acordo com o Estatuto do Servidor da UNICAMP (ESUNICAMP), a autorização para que um servidor da universidade possa prestar serviços junto a outros órgãos, denomina-se

A

afastamento, concedido a critério e por interesse da Administração Pública, admitindo-se o pedido em favor de órgãos públicos municipais, estaduais ou federais.

B

afastamento, admitido para o exercício junto a órgãos estaduais ou federais, em observância à hierarquia federativa entre as esferas dos entes públicos.

C

cessão, impondo-se, em caso de deferimento, a necessidade de o afastamento se dar com prejuízo da remuneração do servidor, que deverá ser integralmente remunerado pelo ente cessionário.

D

cessão, admitida para órgãos de quaisquer esferas federativas e concedida exclusivamente no interesse do servidor, por prazo indeterminado, cessando por ordem da reitoria.

E

licença para tratar de interesses particulares, cabendo ao órgão que receberá o servidor arcar com a remuneração integralmente.

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4112520 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

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LegislaçãoLei 11.947/2009: Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direito na Escola

Segundo dados da Fundação Pacto contra a Fome, no ano de 2024 quase 150 mil escolas de educação básica pública no Brasil ofereceram alimentação escolar, o que corresponde a 84% dos estabelecimentos de ensino público. Por outro lado, segundo o Atlas Mundial da Obesidade 2024, mais de 15 milhões de brasileiros entre 5 e 19 anos conviveram com excesso de peso em 2020. E o cenário pode ficar ainda mais preocupante: o relatório estima que a obesidade e o sobrepeso devem atingir metade das crianças e adolescentes do país em 2035.

Adaptado de: https://pactocontrafome.org/

Nessa realidade, uma política voltada para a alimentação escolar é mais que necessária. O PNAE desempenha um papel fundamental na promoção da segurança alimentar do país, além de contribuir para a saúde e o desenvolvimento das crianças e adolescentes. Uma das diretrizes do programa é que a merenda escolar seja saudável e adequada, com alimentos variados e seguros, priorizando a oferta de produtos in natura e minimamente processados. Neste sentido, a Lei nº 11.947/2009 dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) aos alunos da educação básica. Considerando seus dispositivos, assinale a alternativa correta:

A

A Lei determina que, no mínimo, 20% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar devem ser utilizados obrigatoriamente na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.

B

A alimentação escolar é caracterizada como ação suplementar da União, sendo a responsabilidade pela oferta aos estudantes da educação básica pública, exclusiva do governo federal.

C

A Lei estabelece que a alimentação escolar deve suprir integralmente as necessidades nutricionais diárias dos alunos.

D

Entre os princípios da alimentação escolar previstos na Lei estão a universalidade do atendimento, o respeito à cultura alimentar local e a promoção da educação alimentar e nutricional.

E

O PDDE, segundo a Lei, tem por finalidade exclusiva a manutenção da infraestrutura escolar, não sendo admitido o custeio de ações pedagógicas.

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4004295 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBED
Orgão: Pref. Cristalândia Piauí-PI

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Psicopedagogo
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Aspectos Constitucionais

A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 206, que o ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Essa diretriz reforça o dever do Estado de oferecer condições adequadas de infraestrutura e atendimento às necessidades específicas dos alunos, incluindo aqueles com deficiência, o que implica responsabilidade coletiva da equipe escolar — incluindo auxiliares de educação — na construção de práticas inclusivas.

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4004275 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBED
Orgão: Pref. Cristalândia Piauí-PI

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Psicopedagogo
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Aspectos Constitucionais

Considerando o artigo 205 da Constituição Federal, que trata da educação como direito de todos e dever do Estado e da família, é correto afirmar que, apesar de as crianças de 0 a 3 anos não estarem em idade de escolarização obrigatória, sua inserção na creche deve ocorrer apenas em casos excepcionais, quando houver clara sinalização de vulnerabilidade social ou necessidade comprovada pelos órgãos de proteção à infância.

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4004115 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Verbena
Orgão: SEBRAE-GO

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Trainee
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LegislaçãoLei 13.243/2016: Dispõe sobre Estímulos ao Desenvolvimento Científico

O Marco Legal da Inovação (Lei nº 13.243/2016 e Decreto nº 9.283/2018) tem como propósito criar um ambiente mais favorável à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no Brasil. Uma das formas de atuação desse marco legal é a

A

restrição à participação de pesquisadores de universidades em projetos com empresas privadas, para evitar conflitos de interesse entre setor público e setor produtivo.

B

eliminação da proteção à propriedade intelectual, permitindo o uso irrestrito de patentes de pesquisas financiadas com recursos públicos.

C

limitação da cooperação entre universidades e empresas, exigindo que a transferência de tecnologia ocorra apenas por cessão definitiva.

D

simplificação de processos burocráticos e estímulo à interação entre instituições científicas, tecnológicas e empresas, incentivando a transferência de tecnologia.

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3999679 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Boqueirão-PB

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Cuidador Escolar
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Inspetor Escolar
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/96), o ensino fundamental é obrigatório e gratuito, assegurado inclusive para:

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3993095 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC

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Auxiliar da Educação Básica
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

De acordo com a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, prevê atendimento em creches e pré-escolas, assegurando práticas educativas que articulem cuidado, interação e aprendizagem.
Conforme esse dispositivo legal, essa etapa será oferecida em creches e pré-escolas e deverá ser organizada de forma que:

A

incorpore, de maneira progressiva, conteúdos curriculares do ensino fundamental, a fim de reduzir desigualdades nos indicadores de aprendizagem entre as etapas escolares.

B

atenda prioritariamente a crianças em situação de vulnerabilidade social, como forma de equiparação de oportunidades no início da trajetória escolar.

C

garanta o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, em articulação com a família e a comunidade.

D

promova a antecipação de práticas letradas e numéricas de forma sistemática, preparando a criança para os processos formais de alfabetização.

E

privilegie o atendimento às crianças a partir dos quatro anos de idade, com vistas à preparação gradual para o ingresso no ensino fundamental obrigatório.

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3990115 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Navegantes-SC

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Administrador Escolar
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.3941996) estabelece normas rígidas quanto à organização da educação nacional e às incumbências dos estabelecimentos de ensino. Acerca do Art. 12 da LDB, e suas atualizações posteiores, que trata dessas incumbências, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)Os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

(__)Cabe à escola prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento, sendo esta uma ação opcional dependendo da disponibilidade de carga horária docente suplementar.

(__)É dever da escola articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

(__)A elaboração e a execução da proposta pedagógica são de responsabilidade exclusiva da Secretaria de Educação, cabendo à escola apenas a sua operacionalização.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

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3989567 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Araçariguama-SP

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Professor - Artes Cênicas
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Professor - Dança
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Professor - Educação Musical
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Professor - Espanhol
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Professor - Geografia
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Professor - Matemática
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Professor - Português
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Professor - Sociologia
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Professor do Ensino Fundamental
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa que NÃO completa corretamente uma das lacunas da frase a seguir:

A educação abrange os _________ que se desenvolvem na ________ , na convivência humana, no trabalho, nas _________ e pesquisa, nos ________ e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

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3982230 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBED
Orgão: Pref. Parnaguá-PI

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Psicopedagogo
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Aspectos Constitucionais

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, ao tratar da educação, estabelece que o ensino será ministrado com base em princípios como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, o que coaduna com a autonomia didático-científica das instituições de ensino.