Segundo a Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a educação infantil será oferecida em:

As políticas de educação inclusiva afirmam o direito a uma educação pública de qualidade na rede regular de ensino, com acesso à universalidade do conhecimento socialmente produzido.

Para que os princípios e os preceitos dessas políticas sejam efetivados, é correto afirmar que

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de _____, contado da publicação dos dados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica, deverão, quando necessário, retificar os dados publicados, sob pena de responsabilização administrativa.

Conforme a regulamentação do Fundeb, preenche CORRETAMENTE a lacuna:

Conforme regulamentação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica, são considerados:

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado, cuja função principal é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera Municipal, Estadual ou Federal. Nesse sentido, sua ação para com os órgãos da Administração Pública local deve ser:

A Lei 9.394/1996 prevê que a educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Assinale a opção que versa corretamente sobre essa modalidade de educação,

De acordo com o artigo 1º da Lei 11.279/2008, o ensino na Marinha obedece a processo continuo e progressivo de educação, com características próprias, constantemente atualizado e aprimorado, desde a formação inicial até os níveis mais elevados de qualificação, visando prover ao pessoal da Marinha o conhecimento básico, profissional e militar-naval necessário ao cumprimento de sua missão constitucional. Sendo assim, correlacione os cursos do Sistema de Ensino Naval (SEN) com seus respectivos propósitos, conforme artigo 7º da Lei 11.279/2006, assinalando a seguir a opção correta.

CURSOS DO SEN

I- Preparação de aspirantes

II- Formação de oficiais

III- Graduação de praças

IV- Especial

V- Expedito

PROPÓSITOS

( ) Destinado à suplementação da capacitação técnico-profissional do pessoal, conforme necessidade do serviço naval. ( ) Destinado ao aprimoramento técnico profissional dos oficiais, em nível de mestrado e doutorado.

( ) Visa ao preparo e seleção de alunos para acesso aos cursos de graduação de oficiais.

( ) Destinado à habilitação do pessoal para serviços e desempenho de tarefas que exijam qualificações específicas não conferidas pelos cursos de especialização, de subespecializarão e de aperfeiçoamento.

( ) Visa ao preparo para o desempenho dos cargos e para o exercício das funções peculiares aos graus hierárquicos iniciais de quadros e corpos específicos e para a prestação do serviço militar inicial.

( ) Destinado à qualificação para o exercício de funções técnicas especiais relacionadas com atividades de manutenção e reparo de alto escalão e atividades de ensino.

( ) Destinado à capacitação para o desempenho de funções específicas em áreas de interesse da Força.

A primeira lei de educação do Brasil independente não deixava de estar em sintonia com o espírito da época. Tratava ela de difundir as luzes garantindo, em todos os povoados, o acesso aos rudimentos do saber que a modernidade considerava indispensáveis para afastar a ignorância. Segundo Saviani (2024), como ficou conhecida essa lei?

Lei 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Quanto à referida organização, assinale a opção que corresponde a uma das incumbências da União, nos termos do artigo 9º da legislação em comento.

Lei nº 13 005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, estabelece metas que deverão ser cumpridas no prazo de vigência do plano, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas. No que se refere às estratégias relacionadas à meta 10, abaixo descrita, assinale a opção correta.

Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional,