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De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional, assinale a opção correta em relação à educação especial.
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A Lei nº 11.892/2008 estabelece as finalidades e as características dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que está em estrita conformidade com o disposto na referida legislação.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE
A lei de diretrizes e bases da educação (LDB) e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelecem parâmetros legais para a educação no Brasil. Em que ponto essas normas convergem para assegurar direitos educacionais?
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE
No contexto das Políticas Públicas Educacionais no Brasil, leis e programas federais influenciam a organização curricular e o financiamento do ensino. Analise as afirmações:
I - As diretrizes nacionais orientam parâmetros mínimos de qualidade, mas cada rede pode adaptar-se às realidades locais.
II - A gestão de recursos públicos escolares se restringe ao governo federal, dispensando contrapartidas municipais ou estaduais.
III - O acesso a programas de apoio estudantil depende de articulações entre União, Estados e Municípios.
IV - Normas vigentes proíbem qualquer tipo de monitoramento social da aplicação de políticas, pois tais processos cabem aos técnicos especializados.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE
A BNCC, voltada para o ensino de Língua Portuguesa, estabelece competências de leitura, produção textual e análise linguística. Identifique a alternativa que sintetiza a visão da BNCC nesse sentido.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE
As Diretrizes Curriculares Nacionais (Resolução CNE/CES nº 18/2002) fixam parâmetros para a formação em Letras. Analise as proposições:
I - Privilegiam a interação entre teoria e prática, incentivando estágios supervisionados como parte integrante do curso.
II - Desestimulam pesquisas interdisciplinares, atribuindo foco estritamente à análise gramatical.
III - Reconhecem a importância do diálogo entre literatura, língua e tradução, promovendo visão ampla do campo.
IV - Limitam a carga horária de disciplinas pedagógicas por entender que formação didática seja opcional.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE
Sociolinguística discute preconceito linguístico e variação, considerando língua e identidade. De que maneira esses conceitos podem impactar a elaboração de políticas públicas educacionais?
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE
A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) introduz orientações para o ensino de Língua Portuguesa. Selecione a proposição que reflete a essência dessa abordagem.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE
Diretrizes Curriculares Nacionais (Resolução CNE/CES nº 18/2002) orientam a formação em Letras. Em geral, como essas diretrizes interagem com a prática de estágio e pesquisa?
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE
Os artigos da LDB (Lei nº 9.394/1996) asseguram princípios para a educação nacional. Analise as proposições:
I - A formação docente deve respeitar a preparação pedagógica e conhecimentos de áreas específicas.
II - A LDB impede parcerias com iniciativas privadas, pois prioriza o ensino público exclusivo.
III - A lei reconhece a importância da gestão democrática nos estabelecimentos de ensino.
IV - O financiamento da educação é responsabilidade apenas dos municípios, sem colaboração de outras esferas.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
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