“A MPV nº 746 foi transformada no PL nº 34/2016 com base no Relatório da Comissão Mista. Esse PL foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sancionado e publicado no Diário Oficial da União (DOU) como Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Foi, desse modo, incorporada à LDB nº 9.394/1996.”

(Silva; Ferreti, 2017, p. 397.

Disponível em: https://cajailson.jusbrasil. com.br/artigos/643983433/a-reforma-do-ensino-medio-prevista-nalei- n-13415-de-2017.)

Considerando as mudanças na LDB relacionadas à Lei nº 13.415/2017, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei n° 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências, estabelece metas a serem cumpridas durante a vigência desse Plano.

A respeito desse assunto, marque a alternativa CORRETA.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior).

A respeito dessa Lei, assinale a opção INCORRETA:

Iniciar uma jornada em um lugar até então desconhecido é um dos motivos de maior apreensão no seu primeiro dia de aula, por isso é preciso que a escola esteja preparada para tornar este ambiente o mais atrativo possível para a criança.

De acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, qual das opções abaixo corresponde a ações capazes de reduzir este impacto?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, EXCETO:

Sobre os estudos de recuperação, o Art.24 da Lei nº 9.394/1996 dispõe que devam ser:

I. Disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

II. Organizados de preferência paralelos ao período letivo.

III. Facultativos aos casos de rendimento escolar insuficiente.

Quais estão corretos?

Segundo a Lei nº 9.394/1996, a educação básica tem por finalidade:

I. Assegurar a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.

II. Priorizar a capacitação técnica do estudante.

III. Capacitar o aluno para o mundo do trabalho informal.

Quais estão corretas?

A verificação do rendimento escolar, no ensino fundamental e no ensino médio, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, deverá observar os seguintes critérios:

I. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

II. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

III. Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

Quais estão corretos?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, relata em seu artigo 1º que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (BRASIL, 2013) estão em consonância com a Carta Magna, que assegura a Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. As políticas públicas para a educação no Brasil têm sido orientadas, entre outros subsídios, pelo Plano Nacional de Educação e pelas avaliações. São avaliações da Educação Básica as mencionadas a seguir, EXCETO: