Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), analise os itens a seguir acerca da vedação de utilização dos recursos dos fundos.

I.É vedada a utilização para financiamento das despesas não consideradas de manutenção e de desenvolvimento da educação básica.

II.É proibido a utilização para pagamento de aposentadorias e de pensões.

III.Não é vedado o uso para garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios que não se destinem ao financiamento de projetos, de ações ou de programas considerados ação de manutenção e de desenvolvimento do ensino para a educação básica.

É CORRETO o que se afirma em:

A escola sempre teve sua importância e função na vida e na formação do cidadão, no entanto, em 20 de dezembro de 1961 o seu papel foi documentado com a criação de um determinado documento, o mesmo está descrito em uma das alternativas abaixo, marque a CORRETA.

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) que é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, julgue os itens a seguir:

I.O recurso do FUNDEB é proveniente de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação.

II.O FUNDEB é instrumento com tempo previsto para ser finalizado em 5 anos a contar da data da sua instituição jurídica.

III.Todo o recurso gerado no FUNDEB é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, além da valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração.

Está (ão) CORRETO (S):

Acerca dos serviços de Atendimento Educacional Especializado para estudantes de baixa visão e da inclusão na Educação Básica, é CORRETO afirmar:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB nº 9.394/96, no Capítulo 5 – da Educação Especial – estabelece no artigo 58, § 2º, os critérios que definem as situações em que o atendimento educacional seja oferecido em classes, escolas ou serviços especializados.

De acordo com a lei, esse atendimento especializado deverá ser ofertado sempre que (assinale, dentre as alternativas a seguir, a que estiver CORRETA):

A Convenção da Guatemala, internalizada à Constituição Brasileira pelo Decreto 3956/2001, define deficiência como (assinale a alternativa CORRETA):

De acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado – AEE, na Educação Básica, instituídas pela Resolução nº 4, de 4 de outubro de 2009 (CNE/CEB), consistem em ações inclusivas, EXCETO (assinale, dentre as alternativas a seguir, a que estiver INCORRETA):

No que refere às estratégias de avaliação de crianças e adolescentes com deficiências e com transtornos do desenvolvimento, o Art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB 9396/96, determina que os sistemas de ensino assegurarão (assinale, dentre as alternativas a seguir, a que estiver CORRETA com relação às estratégias específicas de avaliação na Educação Especial):

De acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado – AEE, na Educação Básica, considera-se público-alvo da AEE:

I - Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.

II - Alunos que não possuem necessidades educacionais especiais durante sua vida escolar. O objetivo da AEE consiste em obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

III - Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.

Assinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que indicar CORRETAMENTE o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, conforme o texto apresentado pela Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica: