Segundo a Deliberação CEE N° 125/2014, as instituições vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, em respeito aos direitos humanos, à diversidade e dignidade humana, incluirão, além do nome civil, o nome social de travestis e transexuais nos registros escolares internos, bem como define que:

A Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 2, de 5 de janeiro de 2009, aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação para reconhecimento de cursos de graduação - Bacharelados e Licenciaturas.

Marque a alternativa que contempla este instrumento:

Sobre a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, mais conhecida como Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDBN), é correto afirmar que:

Os artigos 14 e 15 do Regimento Interno vigente da UFC tratam, respectivamente, das ações da ouvidoria e auditoria.

Marque a alternativa que descreve a competência da Auditoria da UFC.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal de 1988. Sobre o FUNDEB é correto afirmar que:

Os instrumentos de avaliação que subsidiam as avaliações externas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) do Ministério da Educação (MEC), para fins de autorização de curso de graduação, reconhecimento de curso de graduação, renovação de reconhecimento de curso de graduação, credenciamento e recredenciamento de instituição são, respectivamente:

Sobre a gestão da educação superior e com base no artigo 20 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, as instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias: particulares; comunitárias, confessionais; e filantrópicas.

Marque a alternativa que conceitua as instituições filantrópicas.

Com base no Estatuto da UFC - Titulo V, artigo 4º - DIPLOMAS, CERTIFICADOS E TÍTULOS, a Universidade outorgará os graus a que façam jus e expedirá os correspondentes certificados ou diplomas aos estudantes que venham a concluir os cursos sequenciais, de graduação e pós-graduação, com observância das exigências contidas no presente Estatuto, no Regimento Geral e nos respectivos planos curriculares.

Esta prerrogativa pertence às seguintes unidades da UFC:

A Universidade Federal do Ceará (UFC) é um(a):

Com base na Lei n.º 9.394/1996 e na Resolução n.º 1/2012-CEDF, julgue o item.

O curso da educação de jovens e adultos, presencial e a distância, com o objetivo de acelerar os estudos deve durar, no mínimo, 24 meses, com mil e seiscentas horas para o curso correspondente aos anos finais do ensino fundamental.