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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC
- LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n° 9.394/96:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns de acordo com a Lei 9.394/1996, EXCETO:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ijuí-RS
Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público, EXCETO:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Massaranduba-SC
- LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)
Conforme previsto na LDB 9394/96, Art. 2º, a educação prevê “o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Isto significa que ensinar é um ato intencional. Ao encontro da temática, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- Além de intencional, o ensino é um processo sistemático e flexível que visa à obtenção de resultados.
II- Os professores precisam ter clareza de seus objetivos e do que pretendem atingir, por meio de seu trabalho.
III- Na Educação Infantil, não se faz necessário que os atos pedagógicos sejam planejados, pois deve ser privilegiada apenas a brincadeira.
IV- Cabe ao professor planejar o ensino de forma participativa, considerando as diversas dimensões do processo didático e as orientações advindas do projeto político- pedagógico da escola.
É correto o que se afirma em:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Massaranduba-SC
As ações do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC – têm como foco:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Massaranduba-SC
A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (LDB 9394/96, Art. 29). Isso posto, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas, em relação à matrícula e à faixa etária:
I- É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março, do ano em que ocorrer a matrícula.
II- A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
III- As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.
IV- As matrículas são destinadas, no máximo, a quatro horas diárias para crianças de 0 a 2 anos de idade.
É correto o que se afirma em:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Massaranduba-SC
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Infantil – Resolução nº 5/2009, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil devem garantir que se cumpram as funções sociopolíticas e pedagógicas. Isso posto, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas quanto aos exemplos de seu cumprimento:
I- Oferecendo condições e recursos para que as crianças usufruam de seus direitos civis, humanos e sociais.
II- Assumindo a responsabilidade de compartilhar e complementar a educação e cuidado das crianças com as famílias.
III- Possibilitando tanto a convivência entre crianças e entre adultos e crianças, quanto a ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas.
IV- Promovendo a igualdade de oportunidades educacionais entre as crianças de diferentes classes sociais, no que se refere ao acesso a bens culturais e às possibilidades de vivência da infância.
V- Construindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa.
É correto o que se afirma em:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Massaranduba-SC
A Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, reconhece as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino, portanto, tal política visa garantir a:
I- Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino.
II- Formação de professores ao atendimento educacional especializado.
III- Participação da família e da comunidade.
É correto o que se afirma em:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cabedelo-PB
De acordo com o Decreto nº 7.611/2011 que dispõe sobre a educação especial, são objetivos do atendimento educacional especializado, EXCETO:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ
Para assegurar o acesso ao Ensino Fundamental, como direito público subjetivo, no seu artigo 5º, a LDB instituiu medidas que se interpenetram ou complementam, estabelecendo que, para exigir o cumprimento pelo Estado desse ensino obrigatório, qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, podem acionar o poder público. Essa medida se complementa com a obrigatoriedade atribuída aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União, de recensear a população em idade escolar para o Ensino Fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso, para que seja efetuada a chamada pública correspondente
Quanto à família, os pais ou responsáveis são obrigados a matricular a criança no Ensino Fundamental, a partir da idade de
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