Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se afirma a seguir e assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA. De acordo com a LDB 9394/96, caso o aluno tenha que se ausentar de uma prova em função dos preceitos de sua religião, a instituição deverá, mediante prévio e motivado requerimento:

( )Providenciar prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.

( )Solicitar ao aluno até 3 (três) trabalhos escritos ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino, a fim de compensar a perda da prova.

( )O cumprimento das formas de prestação alternativa de que trata este artigo não substituirá a falta anotada no registro de frequência do aluno.

( )As ações propostas pela LDB 9394/96 se aplicam também ao ensino militar.

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. De acordo com o art. 5º, da LDB, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá, exceto:

O Art. 2º da Lei 9.394/96 aborda a finalidade da educação: A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o , seu e sua . Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Nos termos do art. 3º, da Lei nº 9394/1996, os princípios que norteiam o ensino são, exceto:

No Brasil, a educação infantil, como Políticas Públicas só desponta somente no século XX, demonstrando a falta de cuidado com a infância brasileira. Por outro lado, a presença de discussões sobre a educação infantil, resultou em leis e documentos, que resultou na criação do Ministério da Educação, demostrando que há uma preocupação pelas leis que regulamentam a educação infantil no Brasil. Essas leis são:

De acordo com o Parecer CME nº 25/12, que orienta as Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Caxias do Sul sobre a aplicação da Reclassificação de alunos por mudança de organização curricular na mesma escola, na organização do Ensino Fundamental em séries anuais, cada série tem a duração de um ano letivo e corresponde ao agrupamento dos alunos com base no conhecimento dos conteúdos do currículo, na idade e no desenvolvimento psíquico e social, Nessa organização curricular, adota-se a , Segundo a qual, ao final do ano letivo, os alunos com o desempenho esperado são aprovados, sendo promovidos para cursar a série seguinte no ano letivo seguinte. Do contrário, os alunos com desempenho insatisfatório são reprovados, devendo repetir no ano letivo seguinte a série frequentada no ano letivo em curso.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

De acordo com a Resolução CME nº 38/17, que estabelece normas para a oferta da Modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para o SME de Caxias do Sul, o ingresso do estudante dar-se-á em qualquer época do ano, mediante comprovação de escolaridade ou não, sendo que, em ambos os casos, deve ser situado no espaço-tempo adequado ao seu estágio de desenvolvimento, às suas possibilidades de crescimento e à organização curricular da modalidade, por meio de:

I. Matrícula por transferência, no caso do estudante apresentar histórico de transferência da modalidade EJA;

II. Reclassificação, realizada mediante avaliação, quando o estudante possui documentação escolar com forma diferenciada de organização curricular, podendo ser somente de escola situada no Pais;

III. Classificação, realizada mediante avaliação, quando o estudante possui escolarização anterior e sem documentação comprobatória.

Está(ão) INCORRETA(S):

Tendo por base a Resolução CME nº 37/17, que estabelece normas para a oferta da Educação Infantil no SME de Caxias do Sul, analise as assertivas:

I. A oferta da Educação Infantil tem o objetivo de oportunizar situações de educação e cuidado na perspectiva do desenvolvimento dos aspectos físico, psicológico, intelectual e social da criança;

II. Compete à escola de Educação Infantil elaborar e executar sua proposta pedagógica, entendida como a identidade da instituição;

III. A elaboração, acompanhamento e avaliação da proposta pedagógica da escola devem ocorrer com a participação coletiva dos profissionais da educação, demais profissionais da escola, famílias, comunidade e crianças, sempre que possível.

Está(ão) CORRETA(S):

Com base no Parecer CME nº 57/2018, que orienta mantenedoras e escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino (SME) de Caxias do Sul sobre expedição de documentação escolar quando constatada situação de irregularidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A questão se refere à Resolução CME nº 36/17, que estabelece procedimentos a serem adotados no Atendimento Temporário (AT), aplicável aos estudantes impossibilitados temporariamente de presença às aulas em razão de tratamento de saúde ou, estudante gestante ou, por cumprimento de medida preventiva e/ou protetiva e, referente ao amparo para a prática da educação física.

Acerca do Atendimento Temporário, assinale a alternativa INCORRETA.