Está no artigo 27, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), que os conteúdos curriculares da educação básica observarão, entre outras, as seguintes diretrizes:

1. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

2. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

3. Orientação para o trabalho.

4. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.

5. Incentivo a atitudes pautadas nos preceitos do capacistismo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A ideia de educação inclusiva só passou a ser defendida e apoiada após a publicação da Declaração de Salamanca, trata de princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais. Diante das informações apresentadas, é pertinente afirmar que

Com base na informação de que a Declaração de Salamanca trata de princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais, sendo resultado da Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais, realizada entre 7 e 10 de junho de 1994, na cidade espanhola de Salamanca e trouxe como questão central a inclusão de crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino, considera-se que

Considerando que, os sistemas de ensino e as escolas adotarão princípios norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, o Princípio

A Lei n.º 9.394/1996 (e suas alterações), estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Considerando que, a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, analise as assertivas abaixo em relação a efetivação do dever do Estado com a educação escolar pública e suas garantias, selecionando a correta.

Entendendo que o Ensino Fundamental, de frequência compulsória, é uma conquista resultante da luta pelo direito à educação, estando fortemente associado ao exercício da cidadania, uma vez que a educação como processo de desenvolvimento do potencial humano garante o exercício dos direitos civis, políticos e sociais, analise as assertivas abaixo, indicando a correta.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Tendo em vista que caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas, exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais, analise as assertivas abaixo, determinando a correta.

Considerando que, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil bem como nas manifestações culturais, determine a afirmativa correta em relação ao Direito à Educação e do Dever de Educar.