Segundo a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, no que se refere aos objetivos dos Institutos Federais, julgue os itens a seguir:

I. Constitui objetivo realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.

II. Constitui objetivo estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.

III. Constitui objetivo ministrar, em nível de educação superior, cursos superiores de tecnologia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia.

IV. Constitui objetivo desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos.

Considerando a Lei Federal n.º 11.892/2008, os Institutos Federais

I. têm autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial.

II. no que se refere à criação de novas instituições, bem como à expansão das já existentes, levará em conta o modelo de Instituto Federal, sem a interferência de parâmetros e normas do Ministério da Educação.

III. relativamente à sua administração, em razão de sua autonomia política e administrativa, não possui conselhos e órgãos superiores.

IV. têm como uma de suas finalidades e características o desenvolvimento de programas de extensão e de divulgação cientí- fica e tecnológica.

Estão corretas as afirmativas

Qual o número mínimo de porções de hortaliças, por semana, a ser oferecido na alimentação escolar, segundo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)?

Considerando a Lei Federal nº 11.645/2008, é correto afirmar que nos estabelecimentos públicos e privados: