Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com o documento intitulado Política Nacional de Educaçã o: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação.

( ) A trajetória da educação das crianças de 0 a 6 anos assumiu e assume ainda hoje, no âmbito da atuação do Estado, diferentes funções, muitas vezes concomitantemente. Dessa maneira, ora assume uma função predominantemente assistencialista, ora um caráter compensatório e ora um caráter educacional nas ações desenvolvidas.

( ) As formas de ver as crianças vêm, aos poucos, se modificando, e atualmente emerge uma nova concepção de criança como criadora, capaz de estabelecer múltiplas relaçõções, sujeito de direitos, um ser sócio-histórico, produtor de cultura e nela inserido.

( ) As pesquisas realizadas no campo educacional contribuíram para que fosse definida uma nova função para as ações desenvolvidas com as crianças, envolvendo dois aspectos dissociáveis: educar e cuidar.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com as alterações feitas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).

( ) É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

( ) O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

( ) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica apartir dos 6 anos de idade.

( ) Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.

Dentre os inúmeros documentos sobre a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Lei nº 13.146/2015), um dos objetivos principais expressos na Política Nacional é o conceito de:

Analise o texto abaixo de acordo com o artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996).

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios........................ e nos ideais ......................., tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A respeito da organização da Educação Nacional, consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

De acordo com o artigo 11, os Municípios incumbir-se-ão de:

1. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e aos planos educacionais da União e dos Estados.

2. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

3. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

4. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

5. Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

6. Garantir o transporte escolar gratuito a todos os alunos da rede municipal, independentemente de suas condições financeiras.

7. Os Municípios deverão se integrar ao sistema estadual de ensino.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais apresentam os seguintes Temas Transversais:

Consta no artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que a educação básica poderá organizar-se em:

1. Séries anuais.
2. Períodos semestrais.
3. Ciclos.
4. Alternância regular de períodos de estudos.
5. Grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios.
6. Por forma diversa de organização, sempre que o interesse dos familiares assim o exigirem.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares públicas e privadas.................. , dos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, para construírem ou revisarem os seus currículos.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

O artigo 4o da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em atendimento à LDB e ao Plano Nacional de Educaçã o (PNE), aplica-se à Educaçã o Básica, e fundamenta-se nas seguintes competências gerais, expressão dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem desenvolvidas pelos estudantes:

1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construçã o de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginaçã o e a criatividade para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluçõções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos exclusivos da área de Ciências da Natureza.

3. Utilizar diferentes linguagens –verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica para se expressar e partilhar informaçõções, experiências, ideias e sentimentos, em diferentes contextos, e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

4. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informaçã o e comunicaçã o, de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informaçõções, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Educação Infantil, embora tenha mais de um século de história como cuidado e educação extradomiciliar, somente nos últimos anos foi reconhecida como direito da criança, das famílias, como dever do Estado e como: