O Programa Universidade para Todos – Lei nº 11.096/2015, é destinado à concessão de:

De acordo com o Decreto nº 7.234/2010, são objetivos do Programa Nacional de Assistência Estudantil, EXCETO:

De acordo com o Art. 62 da Lei nº 9.394/96 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a formação de docentes para atuar na Educação Básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na Educação Infantil e nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade:

De acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional) o nível Educação Básica é formado por:

A atuação adequada do Secretário Escolar requer o conhecimento da legislação educacional, no que se refere aos níveis, às modalidades e às finalidades da Educação. Sobre esse aspecto, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que:

Na BNCC, as linguagens artísticas das Artes visuais, da Dança, da Música e do Teatro, consideradas em suas especificidades, e as experiências e vivências dos sujeitos em sua relação com a Arte não acontecem de forma compartimentada ou estanque. Assim, é importante que o componente curricular Arte leve em conta

Nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), os conteúdos de Meio Ambiente foram integrados às áreas numa relação de transversalidade. Dentre seus objetivos gerais para o ensino fundamental, tem-se que os alunos, ao final dessa etapa, sejam capazes de:

O Secretário da Escola tem como função o desenvolvimento de atividades de apoio ao processo administrativo-pedagógico da instituição. Nesse contexto, é importante que este profissional possua domínio sobre a organização da Educação Básica. Acerca da organização da carga horária anual da Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), pode-se afirmar que a escola poderá seguir a seguinte regra: