Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I - A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Segundo a Lei 9.394/96, a carga horária mínima anual de que trata o inciso I do caput deverá ser ampliada de forma progressiva, no ensino médio, para:

Um grupo de servidores de um câmpus do IFSP está discutindo a implantação do curso de licenciatura em Matemática. Conforme o que dispõe a Resolução nº 2, de 01 de julho de 2015, os cursos de formação inicial de professores para a educação básica em nível superior devem estruturar-se, em cursos de licenciatura, “por meio da garantia da base comum nacional das orientações curriculares”. Dessa forma, dentre algumas cargas horárias previstas na referida Resolução, esses cursos terão:

I - no mínimo, 3.200 (três mil e duzentas) horas de efetivo trabalho acadêmico, em cursos com duração de, no mínimo, 8 (oito) semestres ou 4 (quatro) anos;

II - 200 (duzentas) horas de prática como componente curricular;

III - 400 (quatrocentas) horas dedicadas ao estágio supervisionado, na área de formação e atuação na educação básica, complementando também outras áreas específicas, se for o caso, segundo o projeto de curso;

IV - 100 (cem) horas de atividades teórico-práticas de aprofundamento em áreas específicas de interesse dos estudantes.

Assim, das alternativas propostas:

Considerando o que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei N º 9394/96) sobre o que o s sistemas de ensino devem promover para a valorização dos profissionais da e ducação, coloque (V) nas afirmativas Verdadeiras e (F) nas Falsas

( ) Assegurar o ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.

( ) Garantir aperfeiçoamento profissional permanente e continuado, com retenção de salário remunerado para esse fim.

( ) Assegurar piso salarial adequado à realidade financeira do município.

( ) Garantir progressão funcional baseada na titulação ou habilitação e na avaliação do desempenho.

( ) Assegurar período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), os sistemas de ensino precisam assegurar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação todas as alternativas abaixo, EXCETO: