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Quanto aos institutos de participação popular, plebiscito e
referendo, cabe afirmar:
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Assinale a alternativa correta em matéria de campanha
eleitoral e prestação de contas.
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O crime eleitoral praticado pelo magistrado que permite
que o eleitor realize sua inscrição de forma fraudulenta,
enganando, inserindo dados falsos, inexistentes ou inverídicos
no cadastro dos eleitores, corresponde ao seguinte
tipo:
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Sobre a eleição para Presidente da República ou para
Governador, é INCORRETO afirmar que
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Em relação à imposição de sanções aos partidos, é correto afirmar que
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Sobre a propaganda eleitoral, assinale a alternativa
correta.
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Relativamente ao direito de resposta no curso do processo
eleitoral, assinale a alternativa correta.
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A capacidade eleitoral ativa é inviabilizada pela
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No âmbito da justiça eleitoral, ação de impugnação de mandado
eletivo de governador de estado obtido mediante corrupção eleitoral
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É correto afirmar que a inelegibilidade
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