2564933 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FUNRIO
Orgão: ALE-RR

Provas:

Procurador Legislativo
Provas ×

Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até às dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.

Assim, o pedido de registro deverá conter, obrigatoriamente, um dos seguintes documentos:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2560103 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-SC

Provas:

Advogado
Provas ×

Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Caso hipotético: Maria João, portuguesa nascida em Lisboa, naturalizou-se brasileira e graduou-se como farmacêutica pela Universidade Federal de Santa Catarina. Dado o seu engajamento político, logo conseguiu apoio popular e resolveu candidatar-se à deputada federal pelo estado de Santa Catarina em 2018, tendo como slogan principal de sua campanha a frase “contra a corrupção o melhor remédio é votar na Maria João!”

Considerando o caso hipotético narrado, é incorreto afirmar que:

A

Maria João poderá ser eleita deputada federal pelo estado de Santa Catarina, não sendo prescindível que haja reciprocidade em favor dos brasileiros que residam em Portugal, porém, não poderá ser eleita presidente da respectiva casa legislativa.

B

Maria João poderá ser eleita deputada federal pelo estado de Santa Catarina, desde que tenha, no mínimo, vinte e um anos de idade, além de outros requisitos legais, não podendo apenas ser eleita presidente da respectiva casa legislativa.

C

Maria João poderá ser eleita deputada federal pelo estado de Santa Catarina, entretanto, não poderá ser presidente da respectiva casa legislativa em razão de expressa vedação constitucional.

D

Caso Maria João seja eleita, seu mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

E

Caso o cônjuge de Maria João seja eleito governador do estado de Santa Catarina nas eleições de 2018, isto não acarretará qualquer impedimento para que Maria João também seja considerada eleita e apta ao exercício do cargo político.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1664693 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: Unilavras
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG

Provas:

Fiscal Municipal
Provas ×
Técnico em Gestão Pública - Técnico em Enfermagem
Provas ×
Técnico em Gestão Pública- Técnico em Segurança do Trabalho
Provas ×

Direitos PolíticosAlistamento e Voto

Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional, em especial a respeito do alistamento eleitoral e do voto, é incorreto afirmar que são

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1586571 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

Provas:

Auditor-Fiscal da Receita Municipal
Provas ×

Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

A Justiça Eleitoral lançou campanha publicitária informando sobre a possibilidade do "voto em trânsito" nas eleições desse ano. Sobre esta modalidade de voto, é INCORRETO afirmar que

A

a possibilidade do voto em trânsito é válida para todos os municípios brasileiros, independentemente de sua população.

B

o eleitor que tiver domicilio eleitoral em um estado e for viajar para outra unidade da federação, poderá votar apenas para presidente da república.

C

e.os eleitores devem comparecer a um cartório eleitoral para solicitar o voto em trânsito.

D

se o eleitor estiver no dia da eleição em uma outra cidade do estado onde é eleitor, poderá votar em todos os cargos em disputa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1503490 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Brejão-PE

Provas:

Professor - Educação Física
Provas ×
Professor - Inglês
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental - Ciências
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental - Geografia
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental - História
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental - Matemática
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental - Português
Provas ×

Direitos PolíticosAlistamento e Voto

O alistamento eleitoral e o voto são:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1332356 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Ilha Solteira-SP

Provas:

Advogado
Provas ×

Quanto ao alistamento eleitoral, assinale a alternativa correta.

A

Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em 3 (três) eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de 6 (seis) meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido.

B

O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, salvo: os inválidos; os enfermos; os maiores de sessenta anos; os que se encontrem fora do país; os que se encontrem fora de seu domicílio.

C

O alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor, em qualquer junta eleitoral do país, independentemente de seu domicílio, desde que apresente documentação inerente à qualificação e inscrição do eleitor.

D

As certidões de nascimento ou casamento, quando destinadas ao alistamento eleitoral, serão fornecidas mediante taxa, segundo a ordem dos pedidos apresentados em cartório pelos alistandos ou delegados de partido.

E

Aos partidos políticos não é lícito examinar os documentos relativos ao alistamento eleitoral ou promover a exclusão de qualquer eleitor inscrito ilegalmente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1332355 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Ilha Solteira-SP

Provas:

Advogado
Provas ×

Aos agentes públicos em campanhas eleitorais é permitido:

A

fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

B

usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.

C

ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária.

D

ceder servidor público ou empregado da Administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado.

E

a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1332354 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tanabi-SP

Provas:

Advogado
Provas ×

No dia 05 de maio de 2016, João se filiou ao Partido Alfa. Três meses depois, filiou-se ao Partido Beta. Em 15 de abril de 2017, João se filiou ao Partido Gama. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei dos Partidos Políticos.

A

O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se somente nos casos de morte ou expulsão.

B

Para desligar-se do partido, João deveria ter feito comunicação oral ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.

C

Como João filiou-se a três partidos atendendo ao disposto na legislação eleitoral, ele poderá escolher por qual dos três partidos concorrerá às eleições estaduais de 2018.

D

Após 15 (quinze) dias, no mínimo, da data da comunicação de desligamento do partido feita ao órgão de direção municipal e ao Juiz eleitoral, o vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos legais.

E

Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1332353 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tanabi-SP

Provas:

Advogado
Provas ×

Partidos PolíticosFundo Partidário e Prestação de Contas

Sobre a Prestação de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

A

As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais serão feitas pelo partido político ao qual está filiado.

B

Fica dispensada de comprovação na prestação de contas a cessão de bens móveis, limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por pessoa cedente.

C

Os partidos políticos são obrigados, durante as campanhas eleitorais, a divulgar, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim na internet, os recursos em dinheiro recebidos para financiamento de sua campanha eleitoral, em até 24 (vinte e quatro) horas de seu recebimento.

D

Nas eleições para Prefeito e Vereador de Municípios com menos de 50000 (cinquenta mil) eleitores, a prestação de contas será feita sempre pelo sistema simplificado.

E

A Justiça Eleitoral adotará sistema simplificado de prestação de contas para candidatos que apresentarem movimentação financeira correspondente a, no máximo, R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1332352 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tanabi-SP

Provas:

Advogado
Provas ×

A respeito da disciplina da propaganda partidária constante do Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

A

É vedada, desde 48 (quarenta e oito) horas antes até 24 (vinte e quatro) horas depois da eleição, qualquer propaganda política mediante radiodifusão, televisão, comícios ou reuniões públicas.

B

Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade dos partidos, imputando-lhes solidariedade nos excessos praticados pelos seus candidatos e adeptos, solidariedade essa que alcança outros partidos quando integrantes de uma mesma coligação.

C

A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto, depende de licença da polícia.

D

A propaganda mencionará sempre a legenda partidária e poderá ser feita em língua nacional ou estrangeira, podendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.

E

A propaganda de candidatos a cargos eletivos somente é permitida a partir do dia 09 de abril do ano da eleição.