941731 Ano: 2010
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-RS

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

A respeito dos recursos eleitorais, é correto afirmar que

A

terão sempre efeito devolutivo e suspensivo, motivo porque a execução de qualquer acórdão só poderá ser feita após o respectivo trânsito em julgado.

B

sempre que a lei não fixar prazo especial, deverão ser interpostos em 5 dias da publicação do ato, resolução ou despacho.

C

a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional Eleitoral ou Tribunal Superior Eleitoral prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo Município ou Estado.

D

em nenhuma hipótese caberá recurso contra expedição de diploma pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

E

não caberá recurso para os Tribunais Regionais Eleitorais e para o Tribunal Superior Eleitoral dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos presidentes.

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941730 Ano: 2010
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-RS

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Direitos PolíticosAlistamento e Voto

A respeito da fiscalização exercida pelos partidos políticos no que concerne ao alistamento, à emissão e entrega de títulos eleitorais, à transferência, revisão e segunda via, é correto afirmar que NÃO poderão

A

examinar, mesmo sem perturbação dos serviços e na presença dos servidores designados, os documentos relativos aos pedidos de transferência, revisão de segunda via e revisão de eleitorado.

B

ser mantidos mais de um delegado de cada partido atuando simultaneamente na mesma zona eleitoral.

C

assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.

D

examinar, mesmo sem perturbação dos serviços e na presença dos servidores designados, os documentos relativos aos pedidos de alistamento eleitoral.

E

requerer a exclusão de qualquer eleitor inscrito irregularmente.

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941727 Ano: 2010
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-RS

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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

A respeito das Juntas Eleitorais, é correto afirmar:

A

Podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais autoridades e agentes policiais.

B

Os nomes dos membros das Juntas Eleitorais serão publicados no órgão oficial do Estado, sendo vedado aos partidos políticos impugnar as indicações.

C

Podem ser nomeados escrutinadores ou auxiliares os parentes em segundo grau de candidatos.

D

Compor-se-ão as juntas eleitorais de um Juiz de Direito, que será o Presidente, e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.

E

Podem ser nomeados escrutinadores ou auxiliares os que pertencerem ao serviço eleitoral.

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941726 Ano: 2010
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-RS

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Partidos PolíticosColigações e Infidelidade Partidária.
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

Na hipótese do partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos aprovados em convenção,

A

os candidatos escolhidos em convenção pelo partido ou coligação omissa não poderão concorrer às eleições.

B

estes poderão interpor recurso para o órgão da Justiça Eleitoral competente, no prazo de cinco dias.

C

o registro dos candidatos será promovido pelo órgão do Ministério Público Eleitoral.

D

estes poderão requerer a anulação da lista dos candidatos divulgada pela Justiça Eleitoral.

E

estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.

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941725 Ano: 2010
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-RS

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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Preenchidos os demais requisitos legais, podem integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral como os Tribunais Regionais Eleitorais,

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941723 Ano: 2010
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-RS

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Partidos PolíticosFundo Partidário e Prestação de Contas

No que concerne às finanças e à contabilidade dos partidos políticos, quanto à prestação de contas, é certo que:

A

Em razão do sigilo, a Justiça Eleitoral não poderá determinar diligências necessárias à complementação de informações relativas às contas dos órgãos de direção partidária ou de candidatos.

B

A falta de prestação de contas não implica em suspensão de novas cotas do Fundo Partidário.

C

Os partidos políticos são obrigados a conservar a documentação comprobatória de suas prestações de contas por prazo não inferior a cinco anos.

D

Um partido político não pode examinar, nem impugnar, na Justiça Eleitoral, as prestações de contas mensais ou anuais de outros partidos.

E

Os balanços não precisarão, por tratar-se de questão interna, indicar a origem e o valor das contribuições e doações.

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941722 Ano: 2010
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-RS

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Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

José é servidor público da administração indireta municipal e o seu superior hierárquico deseja usar de seus serviços para o comitê da campanha eleitoral de partido político durante o horário de expediente normal. Tal conduta

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941719 Ano: 2010
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-RS

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Ações Eleitorais

A investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou partido político,

A

será processada pelo Tribunal Regional Eleitoral que, após a oitiva do Corregedor-Geral, enviará os autos ao Ministério Público para que este aplique as sanções previstas em lei.

B

será feita pela Polícia Judiciária, mediante inquérito policial, que, afinal, será encaminhado ao Ministério Público para oferecimento de eventual denúncia.

C

será objeto de investigação pelo Ministério Público eleitoral que, afinal, declarará a inelegibilidade do investigado, aplicando-lhe as sanções previstas em lei.

D

será processada internamente por qualquer partido político, coligação ou candidato que, afinal, encaminhará as suas conclusões ao Tribunal competente que, após a oitiva do Corregedor-Geral, aplicará as sanções previstas em lei.

E

terá início por representação de qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público feita diretamente ao Corregedor-Geral.

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941718 Ano: 2010
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-RS

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Direitos Políticos
Inelegibilidade
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

O conhecimento e decisão da arguição de inelegibilidade de candidato a Senador, a Governador de Estado e a Deputado Estadual, formulada perante a Justiça Eleitoral, será feita perante o Tribunal

A

Regional Eleitoral do Estado correspondente.

B

Superior Eleitoral.

C

Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado correspondente e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado correspondente, respectivamente.

D

Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado correspondente e o Juiz Eleitoral, respectivamente.

E

Regional Eleitoral do Estado correspondente, o Juiz Eleitoral e o Juiz Eleitoral, respectivamente.

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