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918983 Ano: 2010
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-AM
Se o órgão do Ministério Público, recebendo comunicação de infração penal eleitoral, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento, o Juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas,
 

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918982 Ano: 2010
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-AM
É vedado aos agentes públicos, servidores ou não, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos,
 

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As decisões que importarem em declaração de inconstitucionalidade de lei e anulação geral das eleições, entre outras, só poderão ser tomadas por
 

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918979 Ano: 2010
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-AM
A respeito do Fundo Partidário, é correto afirmar que
 

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A respeito do alistamento eleitoral, é INCORRETO afirmar que
 

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734840 Ano: 2010
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: ALESP
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O registro e o cancelamento do registro de candidatos a membros das Assembleias Legislativas compete
 

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734839 Ano: 2010
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: ALESP
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José é brasileiro nato e tem 21 anos de idade. Preenchidos os demais requisitos legais, José pode candidatar-se, dentre outros, ao cargo de
 

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481845 Ano: 2010
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFAL
Orgão: CASAL-AL
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É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão somente se dará nos casos de
 

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476653 Ano: 2010
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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Aquele cuja inscrição como eleitor foi deferida por juiz eleitoral tem o direito de juntar novos documentos em sua manifestação sobre o apelo interposto por delegado partidário. Nesse caso, o recorrente pode pedir vista dos documentos, por 48 horas, para se manifestar sobre eles.
 

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476652 Ano: 2010
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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A respeito dos recursos eleitorais, julgue os itens seguintes.

Não tem efeito suspensivo recurso interposto por indivíduo que teve seu registro de candidatura indeferido em razão reconhecimento de inelegibilidade.
 

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