2633158 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: AOCP
Orgão: TRE-RO

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Analista Judiciário - Medicina
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Código Eleitoral, constitui crime eleitoral

I. Caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.

II. Nas mesmas penas da calúnia incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propaga ou divulga.

III. No crime de calúnia eleitoral, em regra geral, a prova da verdade do fato imputado exclui o crime, entretanto, em alguns casos previstos expressamente a exceção é vedada.

IV. No crime de calúnia eleitoral, a exceção da verdade exclui o crime, mas não é admitida, se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido, não foi condenado por sentença irrecorrível

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2386093 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Assinale a alternativa correta.

A

É da competência do Tribunal Eleitoral processar e julgar originariamente a ação rescisória, nos casos de inelegibilidade, desde que intentada dentro de cento e vinte dias de decisão irrecorrível, possibilitando-se o exercício do mandato eletivo até o seu trânsito em julgado.

B

Na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais a lista tríplice organizada pelo Tribunal de Justiça não poderá conter nome de magistrado aposentado há menos de 5 anos.

C

É da competência dos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originalmente os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos pelos juízes eleitorais em 60 dias da sua conclusão para julgamento, sem prejuízo das sanções aplicadas pelo excesso de prazoz.

D

É da competência dos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originalmente das decisões dos juízes eleitorais que concederem habeas corpus, mandado de injunção, hábeas data ou mandato de segurança.

E

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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2384288 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE

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Partidos PolíticosLei n. 9.096/1995: Partidos Políticos

Quanto aos partidos políticos, face à legislação federal nº 9.096/95 e posteriores, assinale a alternativa correta.

A

O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

B

É possível ao partido político ministrar instrução militar, bem como adotar uniforme para seus membros.

C

O partido político constitui-se de pessoa jurídica de direito público e destina-se a assegurar, no regime democrático e a defender o interesse público.

D

Aos filiados de um partido não têm caracterizados como direitos iguais e/ou deveres.

E

A exclusividade da denominação do partido político, poderá ser obtida a partir da criação do mesmo, respeitando a soberania nacional.

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2384277 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE

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Técnico Judiciário
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Assinale a alternativa incorreta.

A

O Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, as Juntas Eleitorais e os Juízes Eleitorais constituem-se em orgãos da Justiça Eleitoral.

B

O número de Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior Eleitoral, e na forma por ele sugerida.

C

Os Juízes afastados por motivo de licença férias e licença especial, de suas funções na Justiça comum, ficarão automaticamente afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente exceto quando com períodos de férias coletivas, coincidir a realização de eleição, apuração ou encerramneto de alistamento.

D

Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

E

Os Juízes dos Tribunais Eleitorais, servirão obrigatoriamente por três anos.

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2384010 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Partidos PolíticosLei n. 9.096/1995: Partidos Políticos

O filiado para desligar-se do partido político, uma vez procedida a comunicação ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for escrito, terá o prazo de da entrega da comunicação, para tornar-se extinto o vínculo.

Conforme o que dispõe a Lei 9096/95, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

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2383923 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE

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Técnico Judiciário
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Técnico Judiciário - Taquigrafia
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TSEResolução TSE 21.538/2003 (Revogada)

Analise as seguintes afirmativas sobre a restrição de direitos políticos consagrada pela Resolução do TSE nº 21.538/2003.

I. É considerado documento comprobatório de reaquisição ou restabelecimento de direitos políticos nos casos de perda, a certidão do juízo competente.

II. É considerado documento comprobatório de reaquisição ou restabelecimento de direitos políticos nos casos de inelegibilidade, a certidão ou outro documento.

III. É considerado documento comprobatório de reaquisição ou restabelecimento de direitos políticos, nos casos de suspensão, o decreto ou portaria, bem com, a comunicação do Ministério da Justiça.

Qual(is) está(ão) correta(s)?

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2383819 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE

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TSEResolução TSE 21.538/2003 (Revogada)

Conforme o que prevê a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 21.538/2003, assinale a alternativa que não corresponde à respectiva legislação.

A

Comunicada a perda de direitos políticos pelo Ministério da Justiça, a Corregedoria- Geral providenciará e imediata atualização da situação das inscrições no cadastro e na base de perda e suspensão de direitos políticos.

B

A regularização de situação eleitoral de pessoa com restrição de direitos políticos somente será possível mediante comprovação de haver cessado o impedimento.

C

A revisão do eleitorado deverá ser sempre presidida pelo juiz eleitoral da zona submetida à revisão.

D

Se o eleitor possuir mais de uma inscrição liberada ou regular no caderno de revisão, apenas uma delas poderá ser considerada revisada.

E

Para eleitor que se encontrar no exterior na data do pleito, o prazo ao eleitor que deixar de votar será 60 dias, contados do seu retorno ao país.

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2383793 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE

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Direitos PolíticosAlistamento e Voto

É causa para cancelamento do título eleitoral, deixar de votar

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2383631 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE

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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Em relação às normas das eleições previstas pela Lei 9.504/1997 e posteriores, assinale a alternativa correta.

A

Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pela Convenção Nacional, os órgãos superiores do partido poderão, nos termos do respectivo estatuto, anular a deliberação e os atos dela decorrentes.

B

Do número de vagas resultante das regras previstas nesta lei, cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de vinte e cinco por cento e o máximo de setenta por cento para candidaturas de cada sexo.

C

A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político.

D

As anulações de deliberações dos atos decorrentes de convenção partidária, deverão ser comunicadas à Justiça Eleitoral no prazo de quinze (15) dias após a data limite para o registro de candidatos.

E

Se da anulação, decorrer a necessidade de escolha de novos candidatos, o pedido de registro deverá ser apresentado à Justiça Eleitoral nos cinco (5) dias seguintes à deliberação.

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2383468 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE

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Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

De acordo com o que prevê a legislação eleitoral, assinale a alternativa correta.

A

A urna eletrônica disporá de mecanismo que permita a impressão do voto, sua conferência visual e depósito automático, sem contato manual, em local previamente lacrado, após conferência pelo eleitor.

B

Na véspera do dia da votação, o juiz eleitoral, em audiência pública, sorteará três por cento (3%) das urnas de cada zona eleitoral, respeitado o limite mínimo de três urnas por município, que deverão ter seus votos impressos, contados e conferidos com os resultados apresentados pelo respectivo boletim de urna.

C

A diferença entre o resultado apresentado no boletim de urna e o da contagem dos votos impressos será resolvida pelo juiz eleitoral, que também decidirá sobre a conferência de outras urnas.

D

O tribunal superior eleitoral disciplinará a hipótese de falha na urna eletrônica que prejudique o regular processo de votação.

E

A diferença entre o resultado apresentado no boletim de urna e o da contagem dos votos impressos poderá ser resolvida pelo juiz eleitoral, que também poderá decidir sobre a conferência de outras urnas.