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1672507 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB

Considere:

I. Cassação de registro de partidos políticos.

II. Constituição das Juntas Eleitorais e designação da respectiva sede e jurisdição.

III. Divisão da Zona em Seções Eleitorais.

Tais atribuições se inserem, dentre outras, na competência

 

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1672505 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB

A respeito dos lugares de votação,

 

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1672504 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB

A respeito da prestação de contas das campanhas eleitorais, considere:

I. Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deverá ser encaminhada à Justiça Eleitoral, para recolhimento ao Fundo Partidário.

II. A documentação concernente a suas contas será conservada pelos candidatos e partidos até cento e oitenta dias após a diplomação, ainda que esteja pendente processo judicial a elas referente.

III. A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar.

Está correto o que se afirma APENAS em:

 

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1672503 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB

Do despacho do Juiz Eleitoral que indeferir o requerimento de inscrição

 

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1672121 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB

A respeito da polícia dos trabalhos eleitorais, é correto afirmar que

 

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1672120 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB

Os eleitores que chegarem ao local de votação após as 17:00 horas só poderão votar se

 

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1463990 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CONESUL
Orgão: Correios
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Considera-se com condição de elegibilidade, a assertiva pela qual encontra-se incorreta:

 

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1264319 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
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Em relação às atribuições do Ministério Público em matéria eleitoral, é correto afirmar que:
 

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1261792 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM
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Com relação à composição e às atribuições do TSE, conforme definição constitucional e legal, assinale a opção correta.
 

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1261791 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM
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A CF e o Código Eleitoral, ao tratarem das eleições para os diferentes cargos do Poder Legislativo, determinam que o sistema eleitoral brasileiro
 

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