252474 Ano: 2008
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS

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Técnico Administrativo
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Partidos Políticos

Marque a alternativa INCORRETA:

A

Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, até cento e cinqüenta por cento do número de lugares a preencher.

B

No caso de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos que a integrem, poderão ser registrados candidatos até o triplo do número de lugares a preencher.

C

Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas, do dia 5 de julho, do ano em que se realizarem as eleições.

D

Na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral nas quarenta e oito horas seguintes ao encerramento do prazo previsto para os partidos e coligações.

E

O candidato às eleições proporcionais indicará, no pedido de registro, além de seu nome completo, as variações nominais com que deseja ser registrado, até o máximo de três opções, que poderão ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto à sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente, mencionando em que ordem de preferência deseja registrar-se.

Questão Anulada

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252469 Ano: 2008
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS

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Técnico Administrativo
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Sobre diplomação, eleitores portadores de deficiência, sistema proporcional e propaganda eleitoral, marque a alternativa INCORRETA:

A

Os candidatos são investidos nos cargos eletivos com a diplomação.

B

Os candidatos eleitos, assim como os suplentes, receberão diploma assinado pelo Presidente do Tribunal Superior, do Tribunal Regional ou da Junta Eleitoral, conforme o caso.

C

Não estará sujeita à sanção, a pessoa portadora de deficiência a qual torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, relativas ao alistamento e ao exercício do voto.

D

De acordo com o sistema proporcional, o candidato com maior número de votos válidos nas eleições será sempre proclamado eleito.

E

A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral não poderá ser objeto de multa nem cerceada sob alegação do exercício do poder de polícia.

Questão Anulada

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252468 Ano: 2008
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS

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Técnico Administrativo
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Sobre a Propaganda Eleitoral, marque a alternativa INCORRETA:

A

A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.

B

É permitida, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide.

C

Só a partir do registro da candidatura é que é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.

D

Ao postulante à candidatura a cargo eletivo, é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.

E

Independe da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato.

Questão Anulada

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252463 Ano: 2008
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS

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Técnico Administrativo
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Sobre os Recursos Eleitorais, marque a alternativa INCORRETA:

A

Não é cabível recurso contra expedição de diploma, no caso de inelegibilidade.

B

Os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo.

C

Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em três dias da publicação do ato, resolução ou despacho.

D

Dos atos, resoluções ou despachos dos juízes ou juntas eleitorais caberá recurso para o Tribunal Regional.

E

São admissíveis embargos de declaração, quando há no acórdão obscuridade, dúvida ou contradição.

Questão Anulada

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239428 Ano: 2008
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: PGR
Orgão: MPU

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Procurador da República
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Ações Eleitorais

A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL:

A

Tem o mesmo procedimento da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura e pode ser proposta pelo Ministério Público eleitoral, por candidato ou por partido político.

B

O abuso de poder político leva á inelegibilidade por três anos e à remessa de peças ao Ministério Público Eleitoral para propositura da ação de impugnação de mandato eletivo ou recurso contra a diplomação. Já o abuso de poder econômico, leva á cassação imediata do registro ou do diploma, além da inelegibilidade.

C

Visa assegurar a legitimidade e normalidade das eleições, impedindo os efeitos nocivos do abuso de poder. Para aplicação da sanção de inelegibilidade há necessidade de potencialidade do ato ilícito para distorcer a vontade do eleitor e alterar o resultado do pleito.

D

Tem o escopo de assegurar a igualdade de oportunidades no pleito eleitoral, sendo utilizada pelo Ministério Público como valioso instrumento de atuação e gera a inelegibilidade do responsável pelo ato ilícito e do candidato beneficiado, por três anos, a contar do trânsito em julgado do processo.

Questão Anulada

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239425 Ano: 2008
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: PGR
Orgão: MPU

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Procurador da República
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Direitos Políticos
Inelegibilidade

EM RELAÇÃO ÁS HIPÓTESES DE INELEGIBILIDADE:

A

A condenação criminal por qualquer delito torna o cidadão inelegível por três anos após o cumprimento da pena e enquanto pender recurso não há a restrição ao direito político fundamental.

B

O parlamentar que perder o mandato em casos de quebra de decoro e infringir o Regimento Interno da casa legislativa ficará inelegível por 08 anos após o termino do mandato, caso o Plenário se pronuncie pela inelegibilidade, cabendo a Justiça eleitoral apenas declarar a inelegibilidade, sem possibilidade de rever a sanção em decorrência do princípio constitucional da independência dos poderes.

C

O exercício de cargos funções ou mandato eletivo pode ser incompatível com a candidatura, havendo necessidade do cidadão se desincompatibiíizar em prazo fixado pela Justiça Eleitoral através de resolução específica.

D

O agente público que teve suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, rejeitadas por irregularidade insanável e em decisão irrecorrível do órgão competente, fica inelegível. Compete à Câmara municipal o julgamento das contas do refeito, consistindo o parecer prévio do Tribunal de contas do Estado em peça meramente opinativa.

Questão Anulada

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448807 Ano: 2008
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Advogado
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Direitos PolíticosAlistamento e Voto

Determinado postulante a uma função eletiva desfiliou-se de antigo partido e ingressou em outro partido. A comunicação foi feita exclusivamente ao partido político. O registro de sua candidatura é:

A

possível, bastando que regularize sua situação e, concomitantemente, faça a comunicação de sua anterior desfiliação ao Juízo Eleitoral.

B

sujeito à condição suspensiva, pois pende a questão da desfiliação na Justiça Eleitoral.

C

inviável, ante a duplicidade de filiação partidária, pela ausência de comunicação à Justiça Eleitoral.

D

sujeito à condição resolutiva, por ter o candidato comunicado ao novo partido sua anterior filiação.

E

inviável, ante o prazo peremptório de 10 dias para fazer a comunicação da desfiliação à Justiça Eleitoral.

Questão Desatualizada

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2379873 Ano: 2008
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA

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Promotor de Justiça
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Ao Ministério Público Eleitoral não se aplica a seguinte afirmativa:

A

O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público Eleitoral, devendo ele, além de defender a juridição do Tribunal Superior Eleitoral, instruir, nos Estados, os órgãos do Ministério Público junto aos Tribunais Regionais Eleitorais.

B

Mesmo havendo desistência do autor de representação, pode o Promotor de Justiça Eleitoral, embora atuando como custos legis, assumir a titularidade e requerer o prosseguimento do feito;

C

O Ministério Público Eleitoral atua em todas as fases do processo eleitoral, inclusive em defesa dos

interesses extra ou suprapartidários, garantindo, dessa maneira, a observância do regime democrático e a ordem jurídica.

D

Na instrução processual, em caso de crime eleitoral, não pode o Promotor excluir a possibilidade de aplicação dos institutos despenalizadores da Lei 9099/95, mesmo sendo caso de regulação por lei especial ou de competência da justiça especial, especificamente a suspensão condicional da pena.

E

O Promotor de Justiça Eleitoral, em cumprimento estrito à lei, deve pugnar pelo cancelamento da nova filiação partidária, em caso de dupla filiação partidária

Questão Anulada e Desatualizada

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2635629 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

Acerca do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, regulado pela Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

A

A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico. Em caráter excepcional poderão ser utilizadas cédulas oficiais e este procedimento será autorizado pelo TRE.

B

A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado.

C

A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

D

Caberá à justiça eleitoral definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica, garantida a partidos políticos, coligações e candidatos ampla participação.

E

Compete ao TRE disciplinar a hipótese de falha na urna eletrônica que prejudique o regular processo de votação.

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2635628 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

De acordo com os comandos contidos na Lei nº 9.504/1997, as eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, prefeito e vice-prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador dar-se-ão, em todo o país, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo. Acerca das eleições, e de acordo com a referida lei federal, assinale a opção incorreta.

A

As eleições de âmbito federal e estadual, vale dizer, para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital são realizadas simultaneamente.

B

As eleições de âmbito municipal, vale dizer, para prefeito, vice-prefeito e vereador, são realizadas simultaneamente.

C

O candidato a presidente ou a governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos, será considerado eleito.

D

Na eleição para prefeito de municípios com mais de 200 mil habitantes, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos.

E

O partido que, até um ano antes do pleito, não tenha registrado seu estatuto no TSE, ou não tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, não poderá participar das eleições.