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1864739 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB
O requerimento do registro de partido político dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal, deve ser subscrito por seus fundadores, em número nunca inferior a
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1864738 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB
A respeito da filiação partidária,
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1863605 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB

A respeito das eleições em geral, é correto afirmar que:

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1672506 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB

Um eleitor entra na cabina de votação acompanhado de outra pessoa que irá auxiliá-lo a digitar os números dos candidatos. Esse procedimento

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A respeito das prestações de contas, em matéria eleitoral considere:

I. Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deve ser declarada na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, transferida ao partido ou coligação, neste caso para divisão entre os partidos que a compõe.

II. A diplomação dos eleitos independe da observância do prazo para encaminhamento das prestações de contas à Justiça Eleitoral.

III. Havendo segundo turno, o encaminhamento à Justiça Eleitoral da prestação de contas dos candidatos que o disputem, referentes aos dois turnos, deve ser feito até o trigésimo dia posterior à sua realização.

É correto o que se afirma APENAS em

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1474547 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-MS

Quanto à prestação de contas em matéria eleitoral, considere as afirmativas abaixo.

I. A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos.

II. Se, ao final da campanha, após a prestação de contas, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deverá obrigatoriamente ser transferida, mediante doação, ao Fundo Partidário.

III. As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais poderão ser feitas pelos próprios candidatos.

É correto o que se afirma APENAS em

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1474546 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-MS

A respeito da filiação partidária, é correto afirmar que

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1474545 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-MS

Do número de vagas que poderá registrar para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, cada Partido Político ou Coligação deverá ser

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1474544 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-MS

O Partido Político "X" formulou requerimento de registro do candidato Luiz, indicado na respectiva convenção, para o cargo de Deputado Estadual, mas este, 45 dias antes do pleito, veio a falecer. Nesse caso, o Partido Político

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Por ocasião do registro de candidaturas a cargos eletivos, a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data

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