1132227 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGE-CE

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Auditor de Controle Interno - Correição
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Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial
Recuperação extrajudicial

Em se tratando de empresa nacional, é competente para homologar plano de recuperação extrajudicial e deferir a recuperação judicial o juízo do(a)

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1132226 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGE-CE

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Auditor de Controle Interno - Correição
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Direito Societário
Sociedade Anônima

De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, a sociedade anônima poderá

A

participar de outras sociedades, desde que prevista tal hipótese em seu estatuto social.

B

emitir debêntures que confiram aos seus titulares direito de crédito contra ela.

C

emitir, por intermédio de seu administrador, bônus de subscrição em valor excedente ao aumento de capital autorizado no seu estatuto social.

D

incorporar imóveis para a formação do seu capital social, desde que feita escritura pública com esse fim.

E

funcionar por até cento e oitenta dias sem que sejam arquivados e publicados os seus atos constitutivos.

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1132225 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGE-CE

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Auditor de Controle Interno - Correição
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Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

De acordo com o Código Civil, em relação a transformação, incorporação, fusão ou cisão de sociedades, é correto afirmar que

A

a transformação societária prejudicará os direitos dos credores.

B

a falência da sociedade transformada não produz efeitos aos titulares de créditos anteriores à transformação.

C

a fusão extingue as sociedades que se unem para formar uma nova, que assumirá os direitos e as obrigações das anteriores.

D

o direito do credor prejudicado por operações societárias decai em dois anos, contados da publicação dos atos relativos à cisão.

E

a incorporação societária independe da preexistência da sociedade incorporadora.

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1132224 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGE-CE

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Auditor de Controle Interno - Correição
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência
Falência e Recuperação de Empresas

A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial acarreta

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1132223 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGE-CE

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Auditor de Controle Interno - Correição
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Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
Direito Societário
Sociedade Limitada
Sociedade Simples

Em relação aos tipos societários empresariais, é correto afirmar que

A

somente pessoas naturais podem tomar parte na sociedade em nome coletivo.

B

a sociedade em conta de participação é constituída pelo registro de seu contrato social em cartório notarial.

C

a sociedade cooperativa não pode ser sociedade simples.

D

a sociedade limitada não poderá reduzir o capital social após este ser integralizado.

E

a falta de uma das categorias de sócios de sociedade em comandita simples implica a sua imediata dissolução.

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1132222 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGE-CE

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Direito Societário
Sociedade Anônima

De acordo com o entendimento do STJ acerca de dissolução parcial ou total de sociedade anônima de capital fechado, assinale a opção correta.

A

Nas ações de dissolução parcial ou total, a companhia não tem legitimidade passiva para receber citação, sendo necessária a citação de todos os sócios.

B

É ilícita a dissolução parcial de companhia sob o fundamento de quebra da affectio societatis.

C

Nas ações de dissolução parcial desse tipo de sociedade, é exigida a formação de litisconsórcio necessário com todos os acionistas.

D

É vedada, no âmbito do processo de dissolução, a formação de novo quadro societário, ainda que o objetivo seja resguardar a continuidade da companhia.

E

Nas ações de dissolução total desse tipo de sociedade, é indispensável a formação de litisconsórcio passivo necessário.