João, maior de idade e capaz, detém 60% do capital social da sociedade comercial Delta Comércio de Autopeças Ltda., com poderes de administrador. Com trinta anos nessa atividade empresarial, João deseja incluir, de imediato, no quadro social da sociedade, seu filho Pedro, de dezessete anos de idade, registrando a alteração contratual perante o registro público de empresas mercantis.

Nessa situação hipotética, Pedro

Dispõe o Código Civil que:

De acordo com a Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), assinale a opção correta sobre a obrigatoriedade das demonstrações contábeis.

Mário Sérgio estava em tarde de estudos sobre Licitações para a prova de Direito Administrativo. Durante os estudos, Mário Sérgio ficou com dúvidas sobre as licitações e a possibilidade ou não de preferência para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. Por conta desta dúvida, buscou auxílio do professor Gustavo, que lhe passou a dica de buscar informações na Lei Complementar nº 123/2006. Mário Sérgio descobriu que nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Para efeitos da referida Lei Complementar, entende-se por empate aquelas situações em que: