De acordo com o art. 107 da Lei n.º 5.764/71, “as cooperativas são obrigadas, para seu funcionamento, a registrar-se na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver, mediante apresentação dos estatutos sociais e suas alterações posteriores”.

Em relação às Organizações das Cooperativas dos Estados, é correto afirmar que elas foram criadas

Conforme Estatuto Social da Cooperativa, o Conselho de Administração poderá excluir o cooperado que deixar de

O Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (FATES) é um reserva obrigatória criada nas cooperativas. É destinado à prestação de assistência aos associados e seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa.

O FATES é constituído por, pelo menos,

A Lei nº 5.764/1971, em seu art. 79, indica que o ato cooperativo implica operações realizadas

A partir do ingresso na cooperativa, o associado adquire os direitos e assume os deveres decorrentes da Lei nº 5.764/1971 e do Estatuto Social, que deverá indicar

As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas suas características.

Uma das características que fazem parte das sociedades cooperativas é a

Em uma cooperativa administrada por uma diretoria ou por um conselho de administração, com cooperados eleitos em assembleia geral ordinária, o mandato não poderá ultrapassar

A Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e aponta características importantes sobre essas sociedades.

A esse respeito, avalie as afirmações abaixo.

I. As sociedades cooperativas contribuem com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro.

II. As sociedades cooperativas poderão adotar por objeto qualquer gênero de serviço, operação ou atividade, assegurando-se-lhes o direito exclusivo e exigindo-se-lhes a obrigação do uso da expressão "cooperativa" em sua denominação.

III. As sociedades cooperativas constituem-se por deliberação da Assembleia Geral dos fundadores constante da respectiva ata ou por instrumento público por deliberação da câmara municipal (poder legislativo local) exclusivamente.

IV. As sociedades cooperativas constituem-se por deliberação da câmara municipal (poder legislativo local) exclusivamente.

Está correto apenas o que se afirma em

Avalie as asserções abaixo sobre a formação do ponto digital nas artes gráficas e a relação proposta entre elas.

I . Para se tornar proprietário de uma marca, no Brasil, é necessário registrá-la no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

PORQUE

II . Somente o registro permite garantir o direito dos donos das marcas em caso de conflitos relativos à falsificações e imitações.

Em relação às asserções, é correto afirmar que

Quanto à incorporação societária, marque o item correto: