2315822 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBFC
Orgão: JUCEB

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Analista de Registro de Comércio
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Código CivilSociedade em Comum (arts. 986 a 990 do CC)

Considere as disposições do código civil brasileiro sobre o direito societário e assinale a alternativa correta.

A

Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, para todos os efeitos, pelo disposto para a Sociedade em Comandita Simples, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade em comum.

B

Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, para todos os efeitos, pelo disposto para a Sociedade em Comandita Simples, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade limitada.

C

Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto para a Sociedade em Comum, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade simples.

D

Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto para a Sociedade limitada, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade em Comandita Simples.

E

Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, para todos os efeitos, pelo disposto para a Sociedade Simples, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade limitada.

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2292319 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Auditor Tributário Municipal - Tecnologia da Informação
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Código CivilSociedade Simples (arts. 997 a 1.027 do CC)

É correto afirmar, nos termos do Código Civil, sobre os direitos e as obrigações dos sócios, que

A

a cessão total ou parcial de quota, mesmo sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, terá eficácia quanto a estes e à sociedade.

B

são válidas as estipulações contratuais que excluam qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas ou que prevejam a distribuição de lucros fictícios.

C

o sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, não responde pela evicção; do mesmo modo que aquele que transfere crédito não responde pela solvência do devedor.

D

verificada a mora em relação à contribuição prevista no contrato social, a maioria dos demais sócios poderá reduzir a quota do sócio remisso ao montante já realizado, mas não poderá optar por excluí-lo do quadro social.

E

sócio, cuja contribuição consista em serviços, não pode, salvo convenção em contrário, empregar-se em atividade estranha à sociedade, sob pena de ser privado de seus lucros e dela excluído.

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2292298 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Auditor Tributário Municipal - Gestão Tributária
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Código Civil

A respeito dos títulos de crédito, prevê o Código Civil que

A

é a prazo de vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.

B

o aval pode ser total ou parcial, no verso ou no anverso do título.

C

é considerado lugar de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do credor.

D

o credor não é obrigado a receber o pagamento antes do vencimento do título.

E

a prestação não é devida se o título entrar em circulação contra a vontade do emitente.

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2246566 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Procurador
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)

NÃO possui legitimidade para o requerimento de decretação de falência o:

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2246541 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Procurador
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Código CivilSociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC)

Na sociedade limitada, em regra, o quórum para votação é o de maioria absoluta, mas existem casos em que a lei exige quórum diferenciado de:

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2246536 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Procurador
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)

Quanto à classificação dos créditos na falência de sociedade empresária, integram o Quadro Geral de Credores os créditos:

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2246530 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Procurador
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)

Constitui ato de falência, EXCETO:

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2246498 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

Provas:

Procurador
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Títulos de Crédito: conceito, características, princípios, teorias e classificações

O título de crédito é o documento que representa o crédito, mas não se confunde com ele, pois:

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2245021 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Craíbas-AL

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Procurador Municipal
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Noções Básicas

Dadas as afirmativas quanto aos princípios do direito empresarial,

I. O princípio da autonomia patrimonial indica que, independentemente do que dizem os atos constitutivos da sociedade, a empresa, em decorrência dos atos praticados pelos seus administradores, por eles respondem com o comprometimento ou vinculação do patrimônio dos sócios.

II. A Constituição Federal reconhece, por meio do princípio implícito da função social da empresa, que são dignos de proteção jurídica apenas os interesses individuais ou os potencialmente afetados pelo modo com que empregam os bens de produção.

III. A Liberdade de concorrência é um princípio constitucional da ordem econômica e está ligado ao princípio da liberdade de iniciativa.

IV. O princípio da livre iniciativa, que é geral e explícito, é também antagônico aos demais princípios ditos sociais cuja finalidade é diminuir as desigualdades sociais e econômicas e melhorar a qualidade de vida.

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

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2245020 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Craíbas-AL

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Procurador Municipal
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)

Sobre os efeitos da decretação de falência, com base na Lei nº. 11.101/2005, é correto afirmar:

A

o falido sofre severas restrições, inclusive a de somente poder praticar os atos não patrimoniais da vida civil com a autorização do juiz.

B

a sentença que decreta a falência acarretará a suspensão do exercício do direito de retenção sobre todos os bens, os quais deverão ser entregues ao juiz.

C

o falido fica inabilitado para exercer qualquer atividade empresarial a partir do seu pedido de falência, sem a necessidade da decretação judicial para que produza seus efeitos.

D

em relação a pessoa do falido, uma das consequências da decretação de falência é que mesmo continuando na administração do seu patrimônio, o falido perde o direito de dispor desse patrimônio.

E

em relação aos credores, a falência acarreta a suspensão da fluência dos juros, o vencimento antecipado dos créditos, a suspensão das ações individuais contra o falido e a formação da massa falida subjetiva.