764403 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PB

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Contratos EmpresariaisFranquia
Contratos EmpresariaisFactoring
Contratos EmpresariaisRepresentação comercial

A respeito de contratos mercantis, assinale a opção correta.

A

A denúncia imotivada, por parte do representado, do contrato de representação comercial por prazo indeterminado celebrado há mais de três anos confere ao representante o direito de aviso prévio e do recebimento de indenização prevista em lei, com a ressalva do decote por compensação de quantias decorrentes da cláusula del credere, desde que previamente ajustada entre os contratantes.

B

O contrato de franquia, regularmente celebrado, tem sua validade entre partes diferida para o momento do seu registro no INPI.

C

As disposições da chamada Lei Ferrari, que rege a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre, aplicam-se, por analogia, aos demais contratos de concessão mercantil.

D

No contrato de factoring, o faturizado transfere ao faturizador, em regra geral, créditos pro solvendo.

E

O contrato de distribuição comercial, classificado como pacto de colaboração e que transborda da mera intermediação, não implica na hipossuficiência do distribuidor em relação ao fabricante. Todavia, nesse contrato, que se celebra por adesão, o fornecedor realiza controle e padronização da atividade desenvolvida pelo distribuidor.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

750306 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDATEC
Orgão: CRMV-PR

Provas:

Advogado
Provas ×

Da Recuperação Judicial e da Convolação da Recuperação Judicial em Falência (Arts. 47 a 74)

A recuperação econômica será convolada em falência quando:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

750027 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CAIP-IMES
Orgão: CRESAMU

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Código CivilSociedade: conceito, classificação e disposições gerais (arts. 981 a 985 do CC)

No que concerne ao tema das sociedades personificadas e não personificadas, pode ser afirmado o que segue:

A

A sociedade em comandita possui registro por conta de interesse dos próprios sócios, que costumam firmar apenas um contrato de uso interno.

B

São espécies de sociedades personificadas a sociedade em conta de participação e a sociedade comum.

C

A sociedade irregular ou de fato é despersonificada por não possuir contrato social ou por este não ter sido registrado na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

D

As sociedades não personificadas deixam de possuir personalidade jurídica, devido ao fato de não terem arquivado regular e devidamente seu ato constitutivo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

749878 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Pradópolis-SP

Provas:

Procurador Jurídico Legislativo
Provas ×

Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)

No tocante aos efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor, assinale a alternativa correta.

A

A decretação da falência interrompe o exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação, os quais deverão ser entregues ao administrador judicial.

B

Os contratos bilaterais se resolvem pela falência, devendo ser rescindidos pelo administrador judicial se o cumprimento evitar o aumento do passivo da massa falida.

C

O administrador judicial, mediante autorização do Comitê, poderá dar cumprimento a contrato unilateral se esse fato reduzir ou evitar o aumento do passivo da massa falida ou for necessário à manutenção e preservação de seus ativos, realizando o pagamento da prestação pela qual está obrigada.

D

O mandato conferido pelo devedor, antes da falência, para realização de negócios, permanecerá produzindo seus efeitos com a decretação da falência, cabendo ao mandatário prestar contas de sua gestão.

E

Com exceção dos juros das debêntures e dos créditos com garantia real, contra a massa são exigíveis juros vencidos após a decretação da falência, previstos em lei ou em contrato, se o ativo apurado não bastar para o pagamento dos credores subordinados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

746017 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: PC-CE

Provas:

Delegado de Polícia
Provas ×

Títulos de CréditoTítulos em espécie
Endosso, aval e protesto
Características e princípios

Assinale a alternativa correta sobre os títulos de crédito, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

A

Não se admite mais de um aval para garantir o pagamento do mesmo título.

B

No vencimento, o credor não pode recusar-se ao recebimento do pagamento, ainda que parcial.

C

É nulo o endosso translativo nos títulos de crédito nominativos.

D

Em caso de endosso-mandato, o endossatário responde pelo protesto indevido, ainda que tenha agido nos limites de seus poderes.

E

Em regra, o endossante é solidariamente responsável pelo cumprimento da obrigação constante no título.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

741226 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Guarapari-ES

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Atos Cambiários (Saque, Endosso, Aval, Protesto etc - Lei nº 9.492/1997)

Quanto aos títulos de créditos, analise as assertivas e indique a alternativa correta.

I – A duplicata de prestação de serviços admite aceite do sacado.

II – O protesto cambial interrompe a prescrição da pretensão à execução do emitente de cheque.

III – Nas letras de câmbio e notas promissórias, a cláusula proibitiva de endosso considera-se não escrita.

IV – O aval parcial de uma nota promissória é nulo.

V – O aval parcial de um cheque é nulo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

740895 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UECE
Orgão: Pref. Amontada-CE

Provas:

Procurador Autárquico
Provas ×

Código Civil

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “Somente pessoas físicas podem tomar parte na _____________________, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais”.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

739639 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IMA
Orgão: SESCOOP-PI

Provas:

Analista - Cooperativismo e Monitoramento
Provas ×
Analista - Operações
Provas ×

Código CivilSociedade Cooperativa (arts. 1.093 a 1.096 do CC)

Sobre o Conselho Fiscal, é correto afirmar que:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

739591 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IMA
Orgão: SESCOOP-PI

Provas:

Técnico
Provas ×

Lei nº 5.764/1971 - Das Cooperativas

Segundo a História do Cooperativismo, a primeira cooperativa moderna do mundo surgiu na Inglaterra, por volta do ano de 1844, ela criou os princípios morais e a conduta que são considerados, até hoje, a base do cooperativismo autêntico. E ficou conhecida como:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

739587 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IMA
Orgão: SESCOOP-PI

Provas:

Técnico
Provas ×

Código CivilSociedade Cooperativa (arts. 1.093 a 1.096 do CC)

Como movimento moderno, o cooperativismo apareceu no século XIX, contrapondo-se às mazelas econômicas e sociais provocadas pela Revolução Industrial. É considerado o pai do cooperativismo. Ele combateu o lucro e a concorrência, por considerá-los os principais responsáveis pelos males e injustiças sociais. Investiu em inúmeras iniciativas de organização dos trabalhadores. Preocupado com as condições de vida do proletariado inglês, fundou escolas para filhos de operários, conhecido como o “pai do cooperativismo”, o enunciado refere-se afaz referência a: