701708 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz Substituto
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Teoria Geral do Direito Empresarial
Estabelecimento empresarial

Sobre alienação dos estabelecimentos empresariais, é correto afirmar:

A

exige que o alienante ceda, separada e individualmente, ao adquirente cada um dos contratos estipulados para a exploração do estabelecimento.

B

permite que o alienante se restabeleça de imediato se assim desejar, continuando a exploração da mesma atividade, caso não haja expressa vedação contratual no contrato de trespasse.

C

o contrato de alienação de estabelecimento produzirá efeitos imediatos entre as partes e perante terceiros, salvo se alienante e adquirente exercerem o mesmo ramo de atividades, quando a operação ficará na dependência da aprovação da autoridade de defesa da concorrência.

D

a alienação implica a responsabilidade do adquirente pelos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, sem prejuízo da obrigação solidária do devedor primitivo na forma da lei.

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701706 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz Substituto
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Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial

No período de seis meses, a contar do deferimento da recuperação judicial,

A

não são suspensas as execuções fiscais em face da recuperanda.

B

é permitido retirar do estabelecimento do devedor bens móveis sobre os quais o credor tenha propriedade fiduciária, mesmo que sejam eles essenciais à atividade empresarial do recuperando.

C

não tramitam as ações propostas contra a recuperanda que demandem quantias ilíquidas.

D

o juízo da recuperação judicial é competente para decidir sobre a constrição de todos os bens da recuperanda, mesmo que não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa.

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701705 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz Substituto
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Títulos de CréditoTítulos em espécie
Endosso, aval e protesto

Sobre títulos de crédito, é correto afirmar que

A

não é possível o preenchimento do título de crédito incompleto pelo credor após a sua emissão.

B

na cédula de crédito bancário pode ser constituída garantia real em documento separado, desde que se faça mera referência a isso no corpo da cédula.

C

o devedor deve conferir a autenticidade das assinaturas de toda a cadeia de endossos lançados no título, antes de realizar o pagamento ao último endossatário e portador.

D

o endossatário de endosso em branco pode mudá-lo para endosso em preto, desde que o complete com o seu nome ou de terceiro, bem como pode endossar novamente o título, mas não pode transferi-lo sem novo endosso.

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701704 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz Substituto
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Direito Societário
Sociedade Anônima

A respeito da escrituração mercantil, é incorreto afirmar que

A

os livros obrigatórios do empresário e da sociedade empresária devem ser autenticados na Junta Comercial.

B

quando preencherem os requisitos legais, os livros contábeis fazem prova a favor de seu titular, nos litígios entre empresários.

C

as sociedades anônimas deverão manter registros permanentes, observando a legislação e os princípios de contabilidade geralmente aceitos e registrar suas mutações patrimoniais segundo o regime de caixa.

D

o exame de livros comerciais, em ação judicial envolvendo contratos mercantis, fica limitado aos lançamentos correspondentes às transações entre os litigantes.

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701703 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz Substituto
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Direito Societário
Sociedade Anônima

Em relação às sociedades anônimas, é correto afirmar que

A

a critério de seus fundadores, a sociedade anônima que tenha por objeto social atividade rural poderá ser inscrita no registro civil de pessoas jurídicas.

B

desde que não haja oposição de qualquer dos acionistas presentes, a assembleia geral da S/A fechada pode deliberar a distribuição de dividendos inferiores aos fixos ou mínimos estipulados para os acionistas preferencialistas.

C

o acordo de acionistas registrado na Companhia pode vincular o voto dos membros do conselho de administração eleitos pelos sócios que o tenham firmado.

D

a assembleia geral não pode suspender o exercício dos direitos de acionista em mora com obrigações impostas pelo estatuto, salvo se tal obrigação decorrer de expressa disposição legal.

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701702 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz Substituto
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Contratos EmpresariaisLeasing ou Arrendamento Mercantil
Contratos EmpresariaisFranquia
Contratos EmpresariaisRepresentação comercial

Assinale a alternativa correta sobre os contratos empresariais.

A

Existindo cláusula resolutiva expressa no contrato de arrendamento mercantil, a constituição em mora do arrendatário não exige notificação prévia.

B

É permitida na representação comercial a estipulação de cláusulas del credere.

C

A circular oferta de franquia pode ser entregue pelo franqueador ao franqueado após a assinatura do contrato e do pagamento das taxas pertinentes.

D

No contrato de locação comercial de imóvel urbano que tenha sido construído pelo locador para atender a especificações fixadas pelo locatário, as partes podem estipular a renúncia à revisão do locativo durante a vigência do contrato.

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701701 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz Substituto
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Contratos EmpresariaisContratos Bancários

Nos contratos bancários,

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701700 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz Substituto
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Sociedade EmpresáriaOperações societárias
Direito Societário
Sociedade Limitada
Sociedade Simples

Assinale a alternativa incorreta.

A

Exceto se houver expressa autorização no contrato social, na sociedade limitada, um sócio não pode ceder quotas a outro quotista sem o consentimento dos demais.

B

Na sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor das suas quotas, salvo quanto à obrigação de integralização do capital, que é solidária.

C

Na sociedade simples, a contribuição do sócio pode consistir apenas em serviços.

D

Na sociedade limitada, em que o capital social ainda não estiver integralizado, a designação de administrador não sócio depende da aprovação pela unanimidade dos sócios.

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696015 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IMA
Orgão: SESCOOP-PI

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Analista - Cooperativismo e Monitoramento
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Analista - Operações
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Lei nº 5.764/1971 - Das Cooperativas

Quanto aos órgãos da administração da cooperativa, a lei 5.764/71 define o seu funcionamento, sendo incorreto o afirmar que:

A

A sociedade será administrada por uma Diretoria ou Conselho de Administração, composto exclusivamente de associados eleitos pela Assembléia Geral, com mandato nunca superior a 4 (quatro) anos, sendo obrigatória a renovação de, no mínimo, 1/3 (um terço) do Conselho de Administração

B

A cooperativa pode ser administrada por uma Diretoria ou por um Conselho de Administração composto exclusivamente por associados, no entanto estas entidades não são obrigadas a escolher apenas uma dessas opções

C

A cada eleição deverá ser realizada a renovação de pelo menos 1/3 (um terço) do Conselho de Administração

D

A sociedade será administrada por uma Diretoria Executiva, de associados ou não, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato nunca superior a 4 (quatro) anos, sendo obrigatória a renovação de, no mínimo, 1/3 (um terço) desta sempre que houver eleições.

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695918 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IMA
Orgão: SESCOOP-PI

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Analista - Cooperativismo e Monitoramento
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Analista - Operações
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Lei nº 5.764/1971 - Das Cooperativas

O artigo 31 da Lei 5764/71 trata do estabelecimento do vinculo empregatício entre o associado e a cooperativa, assim podemos melhor afirmar numa das alternativas abaixo o seguinte:

A

O associado que aceitar e estabelecer relação empregatícia com a cooperativa, perde o direito de ser votado, no entanto poderá votar nas decisões que não seja ele o agente interessado no assunto durante a relação de emprego.

B

O associado que aceitar e estabelecer relação empregatícia com a cooperativa, perde o direito de votar e ser votado, até que sejam aprovadas as contas do exercício em que ele deixou o emprego.

C

O Cooperado que estabelecer relação empregatícia com a cooperativa, não será subordinado aos diretores eleitos em Assembleia Geral, tendo em vista que a mesma pessoa não poderá exercer figura de patrão e empregado ao mesmo tempo.

D

O associado que estabelecer vínculo empregatício com a cooperativa não poderá participar das assembléias gerais ordinárias, porem está apto a participar das assembléias gerais extra-ordinárias que tratam de assuntos polêmicos.