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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Matinhas-PB
I- Pessoa com deficiência mental que tenha o discernimento reduzido pode exercer a atividade de empresário desde que não esteja legalmente impedido. II- O cônjuge casado só pode alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa, sem necessidade de outorga conjugal, se o regime de bens for o de separação de bens. III- A responsabilidade dos sócios de uma sociedade em nome coletivo é ilimitada, exceto quanto às pessoas jurídicas, que respondem no limite de sua participação no capital social. IV- Na Sociedade Limitada, o capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
Quais das afirmativas estão CORRETAMENTE em consonância com as disposições encontradas no Código Civil?
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
- Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)
De acordo com a lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, será decretada a falência do devedor que, sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a _______ salários mínimos na data do pedido de falência. Assinale
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
No que se refere ao estabelecimento para o exercício da empresa segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.
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A lei nº 6.404 de 1976 menciona que o relatório anual da administração deve relacionar os investimentos da companhia em sociedades coligadas e controladas, e mencionar as modificações ocorridas durante o exercício. Nesse sentido, presume-se a influência significativa quando a:
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A respeito das sociedades anônimas, disciplinadas pela Lei Federal nº 6.404/76, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. As preferências ou vantagens das ações preferenciais podem consistir em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo.
II. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não ocorrerá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva, ou da prescrição da ação penal.
III. Prescreve em um ano a ação dos credores não pagos contra os acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da companhia.
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- Código CivilDissolução, liquidação e extinção das sociedades (arts. 1.028 a 1.038, 1.102 a 1.112 do CC)
De acordo com o Código Civil, são causas que geram a dissolução da sociedade empresária, EXCETO
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Quanto à assembleia-geral de credores, na forma disciplinada pela Lei nº 11.101/2005, assinale a alternativa correta.
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Em relação à disciplina do Código Civil conferida aos títulos de crédito, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: Desenvolve-SP
Quanto à incapacidade do sócio em sociedades comerciais, é correto afirmar que:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: Desenvolve-SP
. O título de crédito que representa uma promessa de entrega de produtos rurais, com ou sem garantias cedularmente constituídas, e cuja lei que o cria permita sua liquidação financeira, observadas as condições legalmente estipuladas, é
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